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O sócio teve distribuição de lucro mas não transferiu para sua conta PF no ano passado, esse ano está precisando de renda e fez a transferência, mas não tem como regularizar.

Por |22 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: O sócio teve distribuição de lucro mas não transferiu para sua conta [...]

Vendas de ações no exterior no valor de R$ 5,000,00 se enquadra no isento de limite de até R$ 20,000,00 e se não, declara como rendimentos do exterior?

Por |22 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Vendas de ações no exterior no valor de R$ 5,000,00 se enquadra [...]

Appy destaca importância do ressarcimento de créditos tributários para o aumento das exportações

Por |22 maio, 2023|

Secretário do Ministério da Fazenda assegurou que o novo sistema de tributação vai permitir que as empresas recuperem rapidamente os saldos credores O ressarcimento de créditos tributários às empresas, previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, e sua importância para o incentivo às exportações do país foram pontos destacados pelo secretário [...]

Governos do Sul e Sudeste debatem reforma tributária e preocupações comuns aos estados

Por |22 maio, 2023|

Vice-governador representou o Rio Grande do Sul no debate realizado nesta sexta-feira (19/5) no Rio de Janeiro O vice-governador Gabriel Souza representou o Rio Grande do Sul na reunião da Comissão da Reforma Tributária do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na tarde desta sexta-feira (19/5), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro. Os [...]

CVM e Ministério da Fazenda conversam sobre aspectos relacionados à tributação de ativos no exterior

Por |22 maio, 2023|

Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por [...]

Diretor legislativo da FENACON fala sobre Reforma Tributária na 2ª edição do Café com Presidente, realizada pelo CRCRS

Por |22 maio, 2023|

Na última quarta-feira (17/5), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da 2ª edição do Café com Presidente, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). Na ocasião, Chamun conversou com o presidente do Conselho, Márcio Schuch Silveira, sobre Reforma Tributária. Chamun defendeu que todos são [...]

Appy diz a parlamentares que reforma tributária estimulará transição para economia verde

Por |22 maio, 2023|

A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia discutiu os impactos da reforma tributária no setor. O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a racionalização dos tributos vai estimular os investimentos necessários à transição para uma economia verde. Ele também explicou que proposta de reforma tributária em debate [...]

Checklist tributário – 21 a 27/05/2023

Por |19 maio, 2023|

  Vencimento Obrigação Descrição 22/05/2023 DCTF Fatos geradores ocorridos em março de 2023, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês 22/05/2023 DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI – abril de 2023 22/05/2023 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS (RET – Incorporação Imobiliária) Recolhimento Unificado do Regime Especial Tributário do Patrimônio de [...]

Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e

Por |19 maio, 2023|

A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) passarão [...]

Sefaz-SP simplifica emissão de notas fiscais para MEIs e produtores rurais

Por |19 maio, 2023|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de [...]

Alíquota fixa do ICMS pode gerar alta no preço da gasolina

Por |19 maio, 2023|

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas [...]

Sefaz-RS: Receita Estadual e contribuintes mapeiam problemas e soluções para simplificar obrigações tributárias

Por |19 maio, 2023|

Evento reuniu representantes do fisco gaúcho, contabilistas e empresas na Procergs, em Porto Alegre Ouvir e mapear as principais dores enfrentadas pelos contribuintes e usuários dos serviços da Receita Estadual, pelas suas próprias perspectivas, bem como insights e sugestões de melhoria visando à simplificação. Com esse objetivo, a Receita Estadual, em parceria com a Procergs, [...]

Oriovisto critica imposto único proposto na reforma tributária

Por |19 maio, 2023|

Em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (17), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária. O senador declarou ser contrário à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto no texto. O IVA, modelo já adotado por mais de 170 países, busca unificar [...]

Comissão aprova projeto que aumenta a validade de processo para compra de carro sem IPI por pessoas com deficiência

Por |19 maio, 2023|

Texto amplia de dois para quatro anos a validade do processo administrativo em tais casos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição [...]

Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024

Por |19 maio, 2023|

Claudio Cajado divulgou nota para esclarecer mudança feita no projeto do governo. O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024. Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de [...]

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