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CRCSP reforça apoio aos empreendedores na Coalizão em Defesa pelo Simples Nacional

Por |4 dezembro, 2024|

Mobilização reúne entidades representativas e busca mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o regime diferenciado, essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios. O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) reafirma seu compromisso em defender os profissionais contábeis e as micro e pequenas empresas, que representam mais de 95% dos empreendimentos no Brasil, [...]

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024

Por |4 dezembro, 2024|

Documento reforça o compromisso com a transparência A Receita Federal lançado nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado nesta terça-feira (3) reforça o compromisso da Receita [...]

Dia Mundial do Saneamento: Acordos entre PGFN e companhias regularizam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários

Por |3 dezembro, 2024|

O mais recente foi feito com a Caerd, em Rondônia Na semana em que foi comemorado o Dia Mundial de Saneamento Básico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a assinatura de mais um acordo para a regularização de dívidas de companhias de saneamento. A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) regularizou R$1,5 [...]

Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural

Por |2 dezembro, 2024|

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A medida altera a Lei do Seguro [...]

Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para o ano que vem

Por |2 dezembro, 2024|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve apoiar as medidas de cortes de gastos propostas pelo [...]

Reforma de processos administrativos e tributários: comissão vota emendas

Por |2 dezembro, 2024|

A comissão temporária encarregada da modernização dos processos administrativo e tributário reúne-se nesta terça-feira (3), às 13h30 para apreciar as emendas apresentadas em Plenário a três projetos sobre a matéria. Na última reunião da comissão temporária, em 27 de novembro, foi concedida vista coletiva aos três projetos de lei.   Uma das propostas trata da [...]

ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Por |29 novembro, 2024|

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por não ter a natureza de faturamento [...]

Checklist tributário – 01/12 a 07/12/2024

Por |29 novembro, 2024|

Vencimento Obrigação Descrição 04/12/2024 IOF (21 a 30/11/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro   04/12/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 30 de novembro de 2024   06/12/2024 Salários Novembro/2024 O [...]

Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade

Por |29 novembro, 2024|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, [...]

Publicação da Versão 10.1.0 do Programa da ECF

Por |29 novembro, 2024|

Versão 10.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.15 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: [...]

Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível

Por |29 novembro, 2024|

A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não [...]

Sublimite para 2025

Por |28 novembro, 2024|

Informamos que a Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional:  – R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF.   [...]

Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional – Pagamento Antecipado

Por |28 novembro, 2024|

Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em [...]

Câmara aprova projeto que atualiza acordo entre Brasil e Suécia para evitar dupla tributação

Por |27 novembro, 2024|

Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21, que contém emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em impostos sobre a renda, de 1975. O texto da emenda foi assinado pelos dois países em 2019 e [...]

Imposto seletivo: regras dividem convidados ouvidos na CCJ

Por |27 novembro, 2024|

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu nessa segunda-feira (25) a aplicação do imposto seletivo. Esse é um novo tributo definido pela reforma tributária, que está sendo regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em debate na comissão de acordo com o proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Participaram da audiência 19 [...]

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