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Checklist Tributário – 17/03 a 23/03/2024

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Checklist Tributário – 17/03 a 23/03/2024

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-18T08:43:55-03:0018 março, 2024|

Vencimento Obrigação Descrição 20/03/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 DAS-MEI Fevereiro/2024 20/03/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Fevereiro/2024 20/03/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência Social – Empresa e Produção Rural Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência [...]

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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-18T08:19:49-03:0018 março, 2024|

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). A proposta está em análise na [...]

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Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

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Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-18T08:06:39-03:0018 março, 2024|

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A partir do próximo ano, a declaração será substituída por informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – [...]

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Mais de 1 milhão de declarações do IRPF 2024 foram entregues

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Mais de 1 milhão de declarações do IRPF 2024 foram entregues

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-18T07:51:22-03:0018 março, 2024|

Até às 17h, desta sexta-feira, foram entregues 1.154.466 declarações. A Receita Federal informa que até às 17h, desta sexta-feira (15), foram entregues 1.154.466 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF – 2024, ano-base 2023. O prazo de entrega da declaração começou nesta última sexta-feira , dia 15 de março, e terminará em [...]

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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-15T11:02:24-03:0015 março, 2024|

A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera prática abusiva o não fornecimento da nota fiscal ou do comprovante de venda ou prestação de serviço ou de um documento similar. O texto aprovado [...]

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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024

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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-15T10:39:46-03:0015 março, 2024|

Ressalte-se que não houve alteração na tabela Excel publicada em “Documentos”, “Diversos” no dia 07/03/2024. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]

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A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

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A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-15T09:47:48-03:0015 março, 2024|

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação “Ornitorrinco”. O objetivo foi obter provas adicionais relativas a estrutura de consultoria que [...]

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Acesse a seção “Jurisprudência Vinculante” para conhecer os entendimentos da Receita Federal

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Acesse a seção “Jurisprudência Vinculante” para conhecer os entendimentos da Receita Federal

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-15T09:09:16-03:0015 março, 2024|

Informações proporcionam maior segurança no pagamento de tributos e utilização de benefícios. A partir de 2023, a Receita Federal tem divulgado em seu Portal na internet, com destaque e transparência, os entendimentos administrativos e judiciais observados pela fiscalização, cobrança, julgamento e por todas as suas áreas de atuação – a denominada jurisprudência vinculante. O objetivo [...]

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Conselho Federal de Contabilidade e Receita Federal formalizam parceria institucional

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Conselho Federal de Contabilidade e Receita Federal formalizam parceria institucional

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-15T08:52:22-03:0015 março, 2024|

Formalização visa a promoção de atividades conjuntas de Cidadania Fiscal. A Receita Federal, representada pela secretária especial adjunta, auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo e o Conselho Federal de Contabilidade, representado pelo presidente Aécio Prado Dantas Júnior, formalizaram uma parceria institucional para o desenvolvimento de atividades de Cidadania Fiscal. As tratativas para a cooperação tiveram início em [...]

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-15T08:34:45-03:0015 março, 2024|

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023 A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2180/2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, [...]

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O que são produtos tributados a alíquota zero de PIS e Cofins?

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O que são produtos tributados a alíquota zero de PIS e Cofins?

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-14T15:02:37-03:0014 março, 2024|

Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá… Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. O benefício pode ser revogado a qualquer tempo e a operação pode passar a ser tributada. Em regra a redução das [...]

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SESCON-MT inicia o seu ciclo de palestras do ano com o tema “IRPF 2024: cruzamento de informações bancárias”

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SESCON-MT inicia o seu ciclo de palestras do ano com o tema “IRPF 2024: cruzamento de informações bancárias”

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-14T11:28:34-03:0014 março, 2024|

No próximo dia 15/03/2024, inicia o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Para tanto, o Sescon/MT, inicia o seu ciclo de palestras/2024 com o tema – IRPF 2024 – cruzamento de informações bancárias, que ocorrerá nesta quinta-feira (14.03), às 19h, transmitida ao vivo através do canal do Sescon/MT [...]

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Operação Modulus Fictum recupera mais de R$1,5 bilhão em tributos e multas

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Operação Modulus Fictum recupera mais de R$1,5 bilhão em tributos e multas

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-14T08:23:03-03:0014 março, 2024|

Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica A PGFN4, em conjunto com a Receita Federal, recuperou mais de R$1,5 bilhão de tributos e multas, durante a operação Modulus Fictum. Em 29 de fevereiro, como parte da operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão [...]

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Receita Federal antecipa e libera nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h

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Receita Federal antecipa e libera nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-12T08:09:59-03:0012 março, 2024|

Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março. A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download só poderia ser realizado a partir [...]

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Projeto pretende tornar permanentes recursos do Pronampe

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Projeto pretende tornar permanentes recursos do Pronampe

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-03-11T17:04:44-03:0011 março, 2024|

O Senado Federal vai analisar proposta que pretende tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 6012/2023). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem decisão terminativa sobre a proposta. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), avalia que a iniciativa [...]

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