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Deputados vão se reunir com o ministro da Fazenda para pedir a revisão da norma que isentou essas pequenas compras Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior [...]
Diante de um erro na emissão de uma NFe o contribuinte, muitas vezes, se questiona se é permitida a utilização de carta de correção eletrônica (CC-e) para alteração dos campos errados. A interpretação mais usada é que uma carta de correção eletrônica (CCe) pode ser utilizada para correção de campos que não afetem variáveis [...]
Outubro é mês de entrega de EFD-Reinf, mas não é a única mudança importante Lembram que para abril de 2024 estava prevista uma impactante mudança nas tabelas de CFOP, CST e CSOSN, onde seriam extintas várias CFOP importantes, como por exemplo, TODAS as de substituição tributária? Pois bem, não teremos mais essas alterações. Isso porque [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). Foram 63 votos a favor e apenas 2 contrários, além [...]
Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), debatedores ouvidos nesta quarta-feira (4) apresentaram sugestões de aperfeiçoamento da proposta que agora tramita no Senado, manifestando temor de aumento de tributos, insegurança jurídica, distorções de alíquotas e violação aos direitos dos estados [...]
Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produção e exportação de produtos primários e semielaborados. Os especialistas também [...]
O vice-presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos, participou na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 1246/2023 pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Conhecido como “Resolve Já”, o PL [...]
Em inglês holding vem da palavra “to hold” que naturalmente significa “segurar” e é por aí que começa todo o propósito de uma holding. O planejamento sucessório, proteção dos bens familiares, gestão do patrimônio familiar e benefícios tributários são algumas vantagens de uma holding familiar. Basicamente a holding familiar ou patrimonial é uma [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta terça-feira (3) o impacto da reforma tributária sobre os municípios. O governo federal alega que o novo modelo não vai tornar municípios e estados dependentes de repasses da União. A Federação do Fisco Estadual e Municipal é contra a criação de uma entidade nacional para coordenar [...]
O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (4), a partir das 12h, para analisar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações. São ao todo 29 vetos que já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias e, portanto, exigem prioridade na pauta do Congresso. Entre eles estão os vetos ao novo arcabouço fiscal [...]
Texto inclui setor no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) O Projeto de Lei 3026/23 inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a [...]
O imposto sindical era obrigatório até 2017, com a aprovação da reforma trabalhista passou a ser opcional A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a recriação do imposto sindical. A reunião será realizada no plenário 9, [...]
Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR. Em 2022, a RFB recebeu no prazo regulamentar de entrega 5.858.157 declarações. Portanto, a recepção em meio eletrônico, neste ano, foi de 6.112 declarações a mais do que no ano passado, o que representa um acréscimo de, aproximadamente, 0,10%. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares [...]
Curso Novos Eventos EFD-Reinf ÚLTIMO DIA DO LOTE 3! SAIBA MAIS SOBRE O CURSO: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Os novos eventos da EFD-Reinf entraram em vigor a partir de 21 de setembro de 2023 e há muito o que aprender. Por isso, preparamos um curso com tudo o que você precisa saber, de conceito à prática. Torne-se um [...]
Curso Novos Eventos EFD-Reinf ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÃO PARA A AULA AO VIVO! 8h de conteúdo em uma biblioteca de vídeo aulas Web Encontro com tira-dúvidas – AO VIVO QUI 05/10/23 ÀS 15H – via Zoom Acesso ao curso por um ano Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com as ministrantes de 05/10/23 até 05/11/23 [...]
