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Cerca de 700 profissionais de Contabilidade se habilitaram junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) desde o início da parceria entre o órgão e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Em agosto do ano passado, ficou estabelecido que apenas contadores registrados no CRCRJ terão acesso aos sistemas da Sefaz, como [...]
Escritório defende que decisões envolvendo cifras bilionárias não acarretem privilégios aos Fiscos, tampouco prejuízos às empresas que pagam seus impostos e produzem as riquezas do País A pauta do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para o intervalo entre os dias 9 a 16 de dezembro, traz julgamentos importantes nos quais a segurança [...]
Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma, assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, tem o objetivo de estabelecer um plenário [...]
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. O post Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
Tramita, hoje, no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP nº 17/22), cujo intuito é reparar a lógica do sistema tributário brasileiro. Em suma, a ideia da proposta, é instituir um código onde estará previsto uma série de normas, que preveem direitos aos contribuintes e obrigações voltadas à Fazenda Pública referentes a municípios, estados, [...]
A Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira foi criada no Congresso Nacional, ao obter as 198 assinaturas necessárias de deputados federais e senadores. O post Com apoio do Sescon-SP Frente Parlamentar da Contabilidade é criada apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]
Até então, as despesas com aluguel não eram dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas, agora, um projeto de lei aprovado pelo Senado promete mudar essa realidade para a alegria da imensa maioria dos brasileiros que ainda não possui casa própria. A medida, caso aprovada sem recurso, promete permitir a dedução dos [...]
A maioria dos participantes sugeriu mudanças no texto a fim de garantir que bons e maus pagadores de impostos sejam tratados de maneira distinta pelo código. O post Entidades ligadas ao Fisco apontam falhas no projeto de código de defesa dos contribuintes apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar intitulado de “Código de Defesa do Contribuinte” que está causando uma polêmica entre auditores e de entidades sindicais ligadas ao Fisco. Isso porque o Congresso Nacional defende regras mais claras sobre quem paga tributos, já os integrantes da Receita Federal e da Fazenda [...]
O debate acerca dos impostos sobre produtos se intensificam em datas comemorativas, quando publicidades a respeito dos temas em questão tomam conta da televisão, da internet e dos outdoors pela cidade, atingindo o emocional de boa parte das pessoas. Uma coisa é certa: independentemente da celebração, boa parte do valor que você pagará em um [...]
Uma das preocupações de todo empreendedor é estar dentro da lei e cumprir suas obrigações tributárias. Uma dessas obrigações, é a cobrança de ICMS em determinados produtos e serviços. Mas como calcular o ICMS? É o que veremos mais à frente neste artigo. O que é imposto? Os impostos são as cobranças realizadas pelo governo, [...]
A escolha do código CNAE para consultoria faz toda a diferença no enquadramento correto da empresa perante os órgãos governamentais. Afinal, é por meio do código que o Fisco tem os parâmetros necessários para fiscalizar e tributar as empresas. Quer saber como escolher corretamente a CNAE para abrir seu negócio? Então, siga a leitura até o final. CNAE [...]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no [...]
O conhecimento profundo das dificuldades de se empreender no Brasil, diante da complexidade tributária, alto Custo Brasil e carga de impostos, endossa o profissional contábil como um importante agente de mudanças. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná, Laudelino Jochem, hoje, grande parte do segmento político já tem [...]
