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Gestão

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Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido

Por |3 setembro, 2024|

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.864.633, 1.865.223 e 1.865.553, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência em caso de provimento total ou parcial do [...]

FENACON marca presença no Highlights do ASAE by ConectaA

Por |2 setembro, 2024|

Na quinta-feira (29), em São Paulo, a FENACON esteve presente no Highlights do ASAE by ConectaA, o maior e mais importante encontro global para líderes de associações. O Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o Diretor de Educação, Ricardo Monello, participaram do dia que promoveu networking, compartilhamento de novas tendências do mercado e discussões relevantes [...]

Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário

Por |2 setembro, 2024|

Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e confirmou a fixação dos honorários advocatícios por equidade em processo que envolveu a proprietária do bem e [...]

Aprovado projeto em comissão cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade

Por |2 setembro, 2024|

A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o cancelamento automático da inscrição de microempreendedor individual (MEI) após 24 meses consecutivos sem recolhimento de impostos ou apresentação das [...]

SESCAP/SE SICOOB e Instituto SICOOB unem esforços para qualificar os microempreendedores individuais

Por |30 agosto, 2024|

Em mais um passo estratégico para o fortalecimento do Projeto MEI Forte, o presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues, reuniu-se na tarde desta última quarta-feira (28) com os representantes do SICOOB, Ticianne Oliveira e Paulo Flores. O encontro teve como objetivo principal alinhar as ações do projeto entre o SESCAP/SE e o SICOOB além de ampliar [...]

Controladoria 4.0: Um novo paradigma para empresas de médio e grande porte

Por |29 agosto, 2024|

A transformação digital tem impactado diversos setores, e a controladoria não é uma exceção. A Controladoria 4.0 está surgindo como uma extensão da Indústria 4.0, incorporando tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA) e automação de processos, criando um novo paradigma que visa otimizar a gestão financeira e operacional, além de promover uma tomada de decisão [...]

Empresas em recuperação judicial estão dispensadas de recolher o depósito recursal?

Por |29 agosto, 2024|

O Brasil vive um período de grande aumento de recuperações judiciais que, segundo estudo da Serasa Experian, cresceram 71%, totalizando 1.014 no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado.  As micros e pequenas empresas foram as que mais recorreram a esse mecanismo, registrando  713 pedidos.  Diante deste cenário, vale [...]

Novas leis contra fraudes tornarão mercado de capitais mais atrativo

Por |27 agosto, 2024|

Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional cuja aprovação poderá contribuir para tornar mais eficaz a prevenção, o combate às fraudes e a reparação mais efetiva de eventuais danos materiais por elas provocados. O primeiro é o PL 4704/2023, originado na Comissão Parlamentar de Inquérito referente ao caso das Americanas, que se [...]

STF mantém decreto que desobrigou o país da Convenção 158 sobre demissão sem justa causa

Por |27 agosto, 2024|

Corte valida decreto, mas estabelece nova regra para a denúncia de tratados internacionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Decreto 2.100/1996, que desobrigou o Brasil de cumprir a Convenção 158 que restringia a demissão sem justa causa. Embora a decisão tenha sido tomada somente pelo Poder Executivo, a saída do país foi [...]

Economia 2025: Crescimento Lento e Cautela Fiscal

Por |27 agosto, 2024|

Perspectiva de endividamento de 82% do PIB e maiores taxações estão no radar do mercado financeiro. O cenário econômico para 2025 apresenta uma recuperação lenta, mas positiva, com o Produto Interno Bruto (PIB) projetado para crescer modestamente. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, as expectativas são de um crescimento de 2,20% para o final [...]

Diretor Administrativo da FENACON participa do Seminário de Inovação e Empreendedorismo Contábil do Espírito Santo

Por |26 agosto, 2024|

Na última quinta-feira (22), o diretor administrativo da FENACON, Fernando Baldissera, participou do Seminário de Inovação e Empreendedorismo Contábil do Espírito Santo (SIECES), realizado pelo SESCON-ES em Vitória (ES). O evento teve como tema “Inovação, Marketing e Empreendedorismo” e visava contribuir, por meio de palestras de especialistas, com empresários contábeis diante do desafio em inovar [...]

A questão de ressarcimento de sócios minoritários prejudicados

Por |26 agosto, 2024|

Um fato importante aconteceu em maio deste ano. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Novonor, antiga Odebrecht, a pagar uma indenização de mais de R$ 8 bilhões à Braskem. Noticiada sem muito alarde, a decisão favoreceu uma ação por abuso de poder de controle movida em 2018 por dois acionistas [...]

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cadastra empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

Por |26 agosto, 2024|

Especialista ressalta a importância desse cadastro e orienta advogados a monitorarem atentamente suas comunicações.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que deverá cadastrar aproximadamente cerca de 1,2 milhões de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o final de agosto. O cadastro é importante para que as pessoas jurídicas tenham acesso ao novo sistema [...]

O papel da área financeira na implementação de medidas ESG

Por |26 agosto, 2024|

A integração de indicadores e informações Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) com as tradicionais Demonstrações Financeiras (DFs) tem se tornado um imperativo estratégico para organizações ao redor do mundo. À medida que a conscientização sobre essas questões cresce, as empresas estão cada vez mais sendo cobradas pelos seus stakeholders, não apenas por sua performance [...]

Com avanço de 13% em julho, faturamento das PMEs inicia terceiro trimestre em alta

Por |23 agosto, 2024|

IODE-PMEs indica crescimento disseminado entre os grandes setores da economia, com destaque para Indústria (+18,5%) e Comércio (+19,4%). O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica evolução de 13% da movimentação financeira média das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras em julho de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. [...]

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