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Apenas em dezembro, resultado primário ficou negativo em R$ 116,15 bi A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o [...]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da [...]
Salvador (BA) recebeu, no dia 11 de janeiro, a primeira edição de 2024 do Conecta Day, evento itinerante da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, para fortalecer sua conexão com os profissionais contábeis em diversas regiões do país. O encontro reforça a importância de desenvolver o potencial dos escritórios contábeis locais como empresas de [...]
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), anunciou ontem mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração com a assinatura e edição da Instrução Normativa DREI [...]
A recente legislação brasileira introduziu importantes mudanças para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens. Com o início da vigência da Portaria MTE Nº 3.714 e do Decreto Nº 11.795, as empresas com mais de 100 empregados agora enfrentam novas responsabilidades. Transparência e RelatóriosAs empresas devem coletar e reportar dados detalhados sobre salários, discriminados [...]
Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro serviço, “Impugnar Pena de Perdimento ou multa”, o contribuinte apresenta sua defesa contra pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda ou [...]
Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024. Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A [...]
Ao construir uma empresa, todo empreendedor sabe – ou deveria saber – da importância de se ter uma boa gestão orçamentária do negócio. Neste sentido, as lideranças financeiras nas empresas precisam buscar formas de contar com um orçamento que seja capaz de trazer benefícios a médio e longo prazo, viabilizando o crescimento constante da companhia. [...]
Com Omie você pode! Uma pesquisa realizada entre mais de 150 mil clientes da Omie apontou que o crescimento médio mensal das empresas que mais acessam nosso sistema de gestão é superior ao que foi observado no mercado como um todo. Ela mostra que 10% de empresas que mais utilizam o Omie ERP registraram um [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga os gabaritos preliminares da 2ª fase (prova prático-profissional) do 39º EOU, realizada neste domingo (21/1). Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as [...]
Daniel Coêlho também participou da 6ª COESCAP, realizada em Sergipe na última sexta (19), onde palestrou sobre o futuro da contabilidade e os desafios que o contador pode enfrentar Na última quinta-feira (18), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente na reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo [...]
A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) assinaram nesta segunda-feira (15) um acordo de cooperação técnica. Com a parceria, apenas contadores com inscrição regular no conselho poderão dar andamento aos processos na autarquia. As informações serão compartilhadas entre os dois órgãos, viabilizando uma [...]
Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento. Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em [...]
Por Daniel BruceComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF. A palestra foi ministrada pelo consultor Fábio Araújo Pinheiro, mestre em Controladoria pela [...]
