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A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda, medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do ato do Executivo. “Aplacar a regra do voto de qualidade [...]
Nesta terça-feira (31/1), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, esteve presente na Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), realizada no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. “A presença da OAB na efetivação do SERP é fundamental. Com a unificação dos cartórios, nosso trabalho é garantir a segurança jurídica [...]
A diretoria do Conselho Federal da OAB se reuniu com o ministro do Conselho Nacional de Justiça e corregedor nacional da Justiça, Luís Felipe Salomão, para tratarem sobre a volta dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais ao trabalho presencial. O encontro ocorreu nesta terça-feira (31/1), na sede do CNJ, em Brasília (DF). Participaram da [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta segunda-feira (30/1), o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 36º EOU. O período para requerer o [...]
Nas últimas semanas, o empreendedorismo brasileiro foi tomado por grande preocupação com a notícia da possibilidade de proibição da demissão sem justa causa no país. A polêmica foi reavivada com a expectativa de conclusão, ainda no primeiro semestre deste ano, de um julgamento em tramitação há mais de 25 anos sobre a Ação Direta de [...]
O presidente do Sescon/RJ, Maurício Luz e o vice-presidente, Renato Mansur, receberam nesta terça-feira (24), o presidente do CRC/RJ, Samir Nehme, e o vice-presidente, Rafael Machado, na sede da entidade, com o objetivo de tratar sobre a parceria entre as instituições e as ações conjuntas que serão realizadas. Durante a visita, os presidentes do CRC-RJ [...]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá em 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal [...]
O prazo para o pagamento da inscrição para o 37º Exame da Ordem Unificado (EOU) se encerra nesta sexta-feira (27/1). A taxa de inscrição tem o valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 27 de janeiro de 2023, quando [...]
Sucesso, lucratividade e crescimento estão entre as metas que os jovens empreendedores estabelecem para si mesmos ao lançar seus negócios . É certo que esses resultados não são instantâneos. Eles não podem ser obtidos com o aceno de uma varinha mágica e nada é garantido. No entanto, existem algumas etapas que você pode seguir para [...]
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) é uma das patrocinadoras masters da Missão Empresarial FENACON – Portugal. Para apresentar sua atuação e as expectativas para o evento, o especialista de Relações Internacionais da Confederação, Elielson Almeida, conversou com o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, no Talks desta semana. Elielson Almeida reconheceu que Portugal é um [...]
Circulares trazem compatibilização de prazos e definição de condições de registros Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicou hoje, no Diário Oficial da União, três circulares que tratam dos temas Open Insurance e Sistema de Registro de Operações (SRO). As normas, Circulares Susep nº 686/23, nº 687/23 [...]
A Comissão Especial de Direito Processual Penal realizou na tarde de sexta-feira (20/01) sua primeira reunião de 2023. O encontro teve como objetivo estruturar a agenda do colegiado para este ano. Além do congresso previsto para ocorrer em dezembro, a comissão irá realizar um seminário sobre a valorização de advogados e advogadas criminalistas no Estado [...]
Com quase R$ 20 bilhões, Estado registra recorde na arrecadação de ICMS em 2022 O Pará alcançou em 2022, com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado pelos estados brasileiros, R$ 19,9 bilhões, volume superior em 17,82% ao registrado em 2021 – R$ 16,9 bilhões -, de acordo [...]
Programa “Rumo Certo”, do Canal Empreender, traz informações relevantes sobre como atingir os objetivos de um negócio Saber administrar uma empresa é, definitivamente, uma das habilidades mais importantes que um empreendedor deve adquirir para desenvolver o seu negócio. O programa “Rumo Certo”, veiculado no Canal Empreender, aborda um conjunto de princípios relacionados às funções de [...]
Resultado supera os números do período pré-pandemia. A maioria das empresas está concentrada na categoria do microempreendedor individual (MEI) Levantamento feito pelo Sebrae mostra que a abertura de pequenos negócios no ano passado registrou uma pequena queda (7%) em comparação com 2021. Um dado significativo e que aponta para uma possível melhora no ambiente de [...]
