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A partir deste ano, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, deixam de ser declarados como rendimentos tributáveis e passam a ser declarados como rendimentos isentos. A mudança passou a valer a partir da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que passou a considerar as pensões [...]
Em 2020 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) o programa Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela. Todavia, em 2021 os repasses foram suspensos pelo Governo Federal por problemas orçamentários. Contudo, agora a pasta retomou os financiamentos e com as obras de novas casas populares e também com a recuperação [...]
Anualmente, o Imposto de Renda, tributo federal que incide sobre a renda dos brasileiros, é declarado por milhões de pessoas. Uma das principais fontes de arrecadação do Governo Federal, existe para que as pessoas contribuam, de maneira proporcional ao que ganham, com as questões que envolvem a melhoria de vida para toda a população, em [...]
Os estados criam incentivos fiscais com o objetivo de atrair empresas e indústrias para seus territórios. Entre eles podemos citar redução de alíquota, crédito presumido e até doação de imóveis. Estes benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são subvenções concedidas para viabilizar investimentos das empresas, em contrapartida, o [...]
No dia 3 de março de 2023, foi publicada na página do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). São obrigadas a preencher a ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, com algumas [...]
O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas, como reclamatória trabalhista, Darf IRRF Folha, GRF e GRRF FGTS, DIRF, Darf Retenção das Notas Fiscais, Seguro-desemprego, Manad e DCTF. “As quatro fases e os quatro grupos já estão completos, mas [...]
Você não só pode como deve declarar gastos com advogado no Imposto de Renda, já que, na maioria das vezes, os honorários desse profissional podem ser deduzidos do valor devido na hora de pagar a tributação. A remuneração de um advogado, quando apresentada na declaração do IR, deve ser declarada na ficha “Pagamentos Efetuados”. Porém, [...]
Está com a restituição do Imposto de Renda atrasada? Se o dinheiro foi liberado e não caiu na sua conta, é possível resgatá-lo em uma agência do Banco do Brasil, mas, se não houve a liberação, você tem pendências com a Receita Federal e precisa retificar sua declaração do IR. No decorrer deste artigo, vamos [...]
Quando há um pagamento a mais na declaração do imposto, acontece a restituição do Imposto de Renda, ou seja, haverá uma devolução do valor. Isso pode ocorrer quando o contribuinte pagou menos, tendo saldo a pagar. Mas também se ele pagou a mais, terá direito de resgatar esse valor. Leia Também: O Que É Faturamento? [...]
Os jogos eletrônicos estão na mira do Imposto de Renda, e deverão ser taxados em breve, conforme afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, na quarta-feira (1º). Esse será o caminho para poder compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). O ministro só não esclareceu se as apostas virtuais [...]
Anualmente os cidadãos precisam cumprir algumas obrigações com a Receita Federal, sejam estes pessoas físicas ou pessoas jurídicas. A declaração do imposto de renda é uma delas. Ainda que alguns cidadãos não se enquadrem entre aqueles que precisam fazer o IRPF (Imposto de Renda Pessoas Físicas), os empreendedores devem fazer as suas declarações, considerando o [...]
Assim como ocorre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a pessoa jurídica também necessita prestar contas com o fisco. Os dados são cruzados na Receita Federal a fim de evitar sonegação de impostos. Dessa forma, existem obrigações para o setor médico, imobiliário e planos de previdência: DMED, DMOB e E-financeira. Vamos falar [...]
O prazo para começar a entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 inicia no próximo dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. No pacote de mudanças que, segundo a Receita Federal, busca facilitar os processos aos contribuintes e evitar possíveis erros de preenchimento, entram as novas informações recuperadas [...]
Novo bem precisa ser declarado, com atenção a detalhes Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram o segundo melhor resultado da série histórica, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Quem decidiu investir em imóveis no ano passado [...]
Às vésperas da temporada do Imposto de Renda 2023, é comum o contribuinte ter dúvidas. Por isso, vamos explicar tudo o que você precisa reunir de documentação para não errar na hora de fazer a sua declaração. Uma das perguntas mais comuns é quais os documentos que o contribuinte deve separar antes de iniciar a [...]
