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O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção que permite aos trabalhadores brasileiros sacar parte do dinheiro depositado no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Isso sem precisar justificar a necessidade do dinheiro, sem multa e sem juros. Todavia, isso é possível para trabalhadores que têm [...]
A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta pessoas idosas e com deficiência, entre outras, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, inclusive consignado. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, [...]
Uma pergunta comum dos trabalhadores é se determinado tipo de doença dá direito ao auxílio por incapacidade temporária do INSS. Porém, esse benefício não é concedido pela existência de uma doença, ou mesmo pelo tipo de doença, e, sim, pelo fato de a enfermidade impossibilitar a pessoa de trabalhar. Quando a pessoa pede o auxílio [...]
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara, na Previdência Social, o catador de material reciclável ao segurado facultativo sem renda própria que se dedica apenas ao trabalho doméstico e ao microempreendedor individual. Com a mudança, a alíquota de contribuição para a Previdência Social será [...]
Estudantes e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiados por bolsas de estudo terão alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o que prevê o Projeto de Lei 675/2022 aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Educação (CE). A proposta, que fixa a alíquota em 5% sobre o [...]
Essa é uma pergunta muito comum: a tendinite aposenta ou não? Ela é uma das doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros, ela faz parte do grupo de LER – lesões por esforço repetitivo e, quando causada pelo trabalho, pode garantir direitos e benefícios diferenciados para o segurado do INSS. Como a tendinite é uma doença progressiva, [...]
Contribuir para o INSS é fundamental para garantir a segurança financeira durante a aposentadoria e também para ter acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Se você parou de contribuir com o INSS, é importante verificar a situação específica para determinar se é possível retomar as contribuições. Se você era [...]
Tanto o atendimento administrativo quanto a perícia médica serão afetados pelas mudanças nas regras durante os jogos da seleção. Em dias em que os jogos ocorrerem até 7h30, as unidades terão autorização para iniciar o funcionamento somente a partir das 11h. Leia também: ATENÇÃO! Bancos Terão Novos Horários Durante Copa Do Mundo Feminina Já nos [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado. [...]
A prorrogação de benefício do INSS é um procedimento por meio do qual o segurado informa ao Instituto Nacional do Seguro Social que o período estimado pelo perito para sua recuperação e retorno ao trabalho não foi suficiente. Isso resulta em uma nova convocação para perícia médica, onde um novo resultado, seja ele positivo ou [...]
O Simples Nacional surgiu para reduzir a burocracia e os custos de micro e pequenas empresas. Nele, o recolhimento de impostos é unificado e a carga tributária é inferior a outros tipos de regimes. A escolha pelo regime tributário leva em consideração principalmente o porte da empresa e o faturamento. Contudo, será que quem opta [...]
Aprovada no fim de 2019, a Reforma da Previdência ainda reserva novidades para trabalhadores. Novas regras passaram a valer este ano, em especial as mulheres, pois a regra de aposentadoria por idade trouxe mudanças específicas para elas. Por isso, quem deseja se aposentar este ano, deve estar atento aos novos números. Mais importante ainda é [...]
O processamento da folha de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que antes levava 96h será reduzida para 48h, com a modernização da tecnologia adotada pela Dataprev. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avalia que a medida vai impactar positivamente a vida de de 38,2 milhões de segurados que hoje recebem [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cancela o benefício de pessoas com o mesmo nome. Casos de quem tem o nome igual são identificados pelo instituto por meio de batimentos de dados com outras bases do governo para identificar indícios de óbitos. Importante ressaltar que não há cancelamento do benefício, mas suspensão do [...]
