O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 291 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 30 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, [...]
O Supremo Tribunal Federal julgou essa semana um tema que vai impactar muitas empresas: a manutenção de cobranças retroativas de tributos. Com a medida, o Fisco ganhou passe livre para cobrar impostos e contribuições não pagas por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito a não pagar o tributo, mas cuja decisão foi [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 305 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
Publicado o PVA versão 3.0.2 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: – Não apresentação do código 01 (“Documento regular extemporâneo”) dentre as opções válidas para o campo COD_SIT do registro C100;– Inclusão do código 04 (BP-e TM) como valor válido para o campo [...]
O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.502/64, base para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que atualmente trata, para fins similares, do uso de selo físico, em papel. Hoje em dia, [...]
Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse nesta segunda (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar [...]
O Supremo Tribunal Federal discute, desde novembro do ano passado, um tema sensível a muitas empresas: a manutenção, ou não, de decisões judiciais sobre o pagamento de tributos. A matéria, que tem sido chamada de reversão de decisões definitivas, pode impactar empresas que já obtiveram o direito de isenção de impostos em ações transitadas em [...]
Publicado o PVA versão 3.0.1 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: – Registro C800 exigindo registros filhso e campos incorretamente– Validação de existência de código de item para os registros 0200 e K220– Erro crítico relacionado ao registro B020– Correção de mensagem de [...]
Benefício terá vigência de cinco anos e vale para os automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motores até 2.0 e quatro portas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis [...]
Para se trabalhar com a chamada escrita fiscal, ou departamento fiscal, são necessários diversos conhecimentos e, dentre eles, o SPED se destaca. A escrita fiscal é responsável pelo envio de diversas obrigações acessórias, mas dentro do SPED destacaremos três: EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI e EFD-Reinf. A primeira dessas três obrigações acessórias que será comentada é a EFD-ICMS/IPI [...]
O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI necessita, para ser instalado, de uma Máquina Virtual Java (JVM). Recomendamos as versões 1.5 ou superior. Até a data de publicação desse texto, o instalador havia sido testado até a versão 1.8.201 da JVM. 1) Para a execução, o PVA utiliza uma JRE(Java Runtime Environment), que [...]
Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a aplicação de alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais utilizados em serviços, programas ou [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 7/11/2022 Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de outubro/2022. 7/11/2022 Simples Doméstico Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de outubro/2022 7/11/2022 Previdência Social – Segurado Especial Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2022 descontadas dos trabalhadores a [...]
Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são [...]
Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
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