Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial do credor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Os cidadãos devem aproveitar o período que antecede o envio do documento para a preparação e a organização dos documentos e também para conhecer mais a declaração. Essas atitudes podem [...]
Demonstrativo pode ser acessado por site ou aplicativo Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. Segundo o INSS, por causa das medidas de [...]
Quem precisa declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda deve conhecer os critérios específicos que esse tipo de rendimento envolve, diferente de outras movimentações financeiras que geram lucros. São regras que se aplicam ao dólar, libra, euro ou qualquer moeda de outro país mantida em espécie. É o que chamamos de moeda estrangeira mantida em [...]
Muitos brasileiros não sabem, mas talvez tenham direito à isenção do Imposto de Renda. Isso acontece porque nem sempre todos os casos de isenção são bem esclarecidos. São inúmeras as situações que podem lhe garantir a isenção de IR, especialmente no caso de doenças graves ou ocupacionais. Aqui você vai descobrir em quais cenários tem direito [...]
Até às 17 horas de hoje (26/6) 25.111.822 declarações do IRPF 2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal, restando 4 dias para o final do prazo de entrega. A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 [...]
Uma dúvida muito comum quando a Receita Federal dá o prazo para o contribuinte fazer a declaração, é qual o limite de isenção do Imposto de Renda em 2020, quer dizer, quem precisa ou não declarar. Você sabe? A declaração do Imposto de Renda deve ser feita até 30 de junho de 2020. O prazo [...]
Somente aquelas pessoas que pagaram valores maiores do que o devido para a receita federal no ano anterior, ou seja, aquelas pessoas que declararam isenções no IR e não teve nenhuma inconsistência de dados apresentados. Por isso, é necessário fazer um planejamento tributário, pois a receita federal tem um invejado, por muitos países, mecanismo de [...]
O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é uma previdência complementar ao INSS e é uma previdência privada que pode ser adquirida por qualquer brasileiro, podendo servir como benefício fiscal para reduzir o Imposto de Renda. Em alguns casos, pode valer muito a pena usar deste incentivo para abater uma porcentagem do fisco – no [...]
Ao contrário das despesas dedutíveis, como saúde e educação, o aluguel não pode ser abatido no Imposto de Renda. No entanto, deve ser declarado no momento do preenchimento do tributo, pois faz parte das suas despesas que, assim como seus rendimentos, devem ser incluídos na declaração. Assim como você, outros milhões de brasileiros que pagam [...]
Você sabe como declarar imposto de renda para pequenas e médias empresas? Se a resposta for “não”, saiba que essa é uma dúvida muito comum dos brasileiros. Afinal, nem sempre é fácil lidar com as obrigações burocráticas. Neste post, você vai ver o passo a passo de como fazer uma declaração, quais são os fatores que você precisa [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar neste ano a retomada da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas (PL 2.015/2019). A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), já foi debatida em audiência pública e está aguardando novas recomendações do relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ouça a reportagem de Bruno [...]
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá [...]
A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível [...]
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