Arquivos isenção fiscal - Contabilidade em São Bernardo do Campo

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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-05-24T09:30:29-03:0024 maio, 2024|

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.244 na base de dados do STJ, é a “possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Cofins-importação, nas [...]

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Comissão aprova proposta de correção anual do valor de carro novo para isenção fiscal a pessoa com deficiência
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Comissão aprova proposta de correção anual do valor de carro novo para isenção fiscal a pessoa com deficiência

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-05T10:19:26-03:005 junho, 2023|

Texto aprovado também prevê isenção do IPI sobre os acessórios necessários aos condutores A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a correção anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do preço máximo dos veículos novos que assegura benefício fiscal [...]

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Reforma tributária: Grupo de trabalho aprova debates regionais em todos os estados

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-07T18:23:35-03:007 março, 2023|

O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) aprovou nesta terça-feira (7) 15 requerimentos que incluem vários convidados nas audiências públicas programadas para os próximos dias e abrem espaço para a realização de seis debates regionais no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Na prática, porém, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), [...]

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MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados perde a vigência

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-03T16:25:37-03:003 março, 2023|

Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras. A MP foi editada em 22 de setembro do ano passado, [...]

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Comissão aprova projeto que muda cobrança de Imposto de Renda para aposentados residentes no exterior

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-19T11:11:37-03:0019 agosto, 2021|

Substitutivo aprovado determina que a tributação seguirá a regra aplicada em território nacional A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos [...]

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Proposta amplia isenção de IPI sobre carros para pessoa com deficiência até 2026

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-07-28T12:58:11-03:0028 julho, 2021|

O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva. [...]

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Quais os impactos das leis de incentivos fiscais no setor automotivo?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-07-05T17:21:19-03:005 julho, 2021|

A atual carga tributária no setor automotivo brasileiro é duas vezes maior do que na Europa, Estados Unidos ou Japão. Essa constatação foi feita em um estudo realizado pela ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o qual verificou que 44% do preço de um veículo comercializado no país é formado por impostos. Para [...]

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