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Já ouviu essa expressão: o segurado estar no “limbo previdenciário”. Pode ser uma situação não muito rara. Ela ocorre quando o empregado segurado tem alta do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) e no momento da readmissão, é verificada a inaptidão do empregado pelo médico do trabalho da empresa. Também pode ocorrer o caso em que [...]
Visando facilitar cada vez mais a vida dos segurados, o INSS coloca à disposição o seu site chamado MEU INSS. Uma das opções que podem ser resolvidas pelo aplicativo é alterar o local e a forma de pagamento da aposentadoria. O segurado pode pedir para não receber o benefício em conta corrente ou poupança e [...]
Agora os MEIs poderão angariar receitas brutas anuais até R$130 mil. O Projeto aprovado prevê a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários. A PLP ainda será votada pela Câmara dos Deputados, mas caso as alterações sejam de fato aprovadas, poderão entrar em vigor no ano de 2022. Projeto de Lei Complementar Foram 71 votos [...]
A pensão por morte é um benefício garantido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Anteriormente esse benefício era concedido de maneira vitalícia aos cônjuges/companheiros; porém a nova regra determina que a idade mínima para que o viúvo(a) possa receber a pensão pelo resto da vida suba de 44 para 45 anos. A Portaria ME [...]
A Lei do Código do Consumidor dá a possibilidade de reaver quantias gastas em compras canceladas. Entretanto, muitas pessoas não sabem ou não entendem como funciona a devolução do valor pago. O estorno ocorre quando as compras são efetuadas através de um cartão de crédito, nesses casos o estabelecimento deve realizar a devolução do valor [...]
A inadimplência do crediário no varejo de moda registrou um recuo de 6,1% em julho em relação ao mês de junho. O levantamento revela que 8,78% das parcelas do crediário estavam atrasadas entre 61 e 90 dias no encerramento do mês, enquanto o indicador era de 9,35% em junho. Na comparação com julho de 2020, [...]
O avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de hospitais, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto. Para tanto, foi criada a Lei 14.151, publicada em 13/05/2021, que restringe as atividades presenciais da empregada gestante durante [...]
O superendividamento é uma realidade coletiva no Brasil. Segundo dados de especialistas, são cerca de 60 milhões de endividados e 30 milhões de superendividados no nosso país. Esse número é alarmante e totalmente preocupante, pois pessoas com dívidas altas e que não possuem condições para quitá-las perdem poder de compra e atrasam a economia. No entanto, esse problema não [...]
A Reforma da Previdência é um tema de grande relevância para a população brasileira. Infelizmente, ela costuma estar envolvida em uma série de polêmicas provocadas pelo Governo. Mas afinal, como fica a questão da aposentadoria para políticos? Já que são eles quem criam e aprovam leis, nada mais curioso do que tratar sobre o assunto, não é mesmo? Pois [...]
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser materializada através de ESCRITURA PÚBLICA a ser feita em qualquer Cartório de Notas; muito diferentemente do que alguns colegas desavisadamente acreditam, sua lavratura não é PROIBIDA: muito pelo contrário, permitida que é tem regras claras instituídas pelo CCB/2002 no artigo 1.793 e seguintes. A Cessão de Direitos Hereditários veicula a transferência [...]
O termo já é conhecido por muitos e outros tantos não sabem exatamente o que significa Upsell, também chamado de up selling. Apesar desta discrepância quanto ao conhecimento do termo, sua funcionalidade já existe há muito tempo e é bem utilizada e conhecida. A técnica em si faz exatamente o que a tradução do termo [...]
Os contribuintes que possuem dívidas relacionadas ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), podem fazer o parcelamento através do Portal e-CAC. Essa opção também vale para os autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração. Segundo a Receita Federal, vários serviços estão sendo migrados para o portal e-CAC, como o parcelamento de [...]
É verdade. Muita gente desconhece, mas o valor da sua aposentadoria pode ser aumentado de várias formas. Uma delas ocorre para as pessoas que já fizeram uma ação trabalhista ou ainda podem vir a fazer, a fim de revisar o valor do benefício. Quando se ganha uma ação trabalhista, ocorre modificação nos valores dos recolhimentos [...]
O Benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC é destinado a população de baixa renda, ele garante um salário mínimo a pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. No artigo de hoje vamos te [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede, excepcionalmente, seguro-desemprego ao pescador artesanal enquanto perdurarem os efeitos decorrentes de danos ambientais, causados por terceiros ou por fenômenos da natureza, que impeçam o exercício da atividade pesqueira. A proposta acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso. Atualmente, [...]