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O auxílio-doença é um benefício assegurado pelo INSS ao trabalhador que comprove, através de perícia médica, sua incapacidade temporária para exercer suas funções laborais. Essa incapacidade pode acontecer devido a algum acidente ou doença. O que muitos não sabem é que a hipertensão também está na lista de doenças que dão direito a esse benefício, [...]
As pessoas que precisam fazer sua regularização migratória, tem um novo prazo para resolver essa pendência. Antes, esse procedimento deveria ser realizado até o dia 16 de setembro, mas com a publicação da Portaria nº. 25/2021 – DIREX/PF, esse período foi prorrogado até 15 de março de 2022. Isso vale para a obtenção ou registro [...]
A digitalização do dinheiro não se resume apenas às transferências proporcionadas por aplicativos no celular. Na verdade, a própria cédula de papel, da forma como a conhecemos hoje e que serve para pagar aquele cafezinho na padaria, também está prestes a migrar para o ambiente digital. Bancos centrais de todo o mundo, inclusive do Brasil, já [...]
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19 impactaram o mundo corporativo, trazendo um alerta também aos departamentos de compliance, na medida em que a crise aumenta os riscos de irregularidades. A preocupação com fraudes e com os desvios de conduta evidenciam a necessidade das boas práticas de governança corporativa, responsáveis por primar e disseminar os [...]
Conscientes dos benefícios que o comércio eletrônico oferece ao crescimento dos negócios, as micro, pequenas e médias empresas têm adotado canais de vendas online. A tendência se consolidou na pandemia, mas já estava em andamento anteriormente. Pesquisas já mostram o impacto dessa transição: apenas as pequenas e médias empresas brasileiras faturaram mais de 1 bilhão de reais no [...]
Em decorrência dos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19, o Governo Federal, bem como a gestão de diversos estados brasileiros vem buscando viabilizar medidas de amparo a população mais vulnerável. Neste cenário, cidadãos brasileiros de muitas regiões do país vêm pressionando o governo de seus estados na criação ou prorrogação de auxílio próprios [...]
Segundo as informações disponibilizadas pelo governo federal o módulo simplificado deverá estar disponível para as empresas ainda em outubro deste ano. Acredita-se que o sistema auxiliará os microempreendedores individuais que precisam apresentar dados e informações sobre suas empresas e negócios. É uma forma de incentivar os trabalhadores a buscarem a regularização. eSocial: conheça o sistema [...]
Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a restituição em dobro do auxílio emergencial, que tenha sido recebido de má-fé. O texto substitutivo apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), leva em consideração o Projeto de Lei 3.115/20. A iniciativa pretende auxiliar nas ações contra fraudes e pagamentos indevidos do benefício. Em fevereiro [...]
O Projeto de Lei 2184/21 torna obrigatória a contratação de seguro de vida para integrantes de órgão de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal; polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o seguro deverá ter valor mínimo [...]
O Simples nacional tem direito a imunidade de ISS, ICMS e IPI na exportação? Sim. Na apuração dos valores devidos no âmbito do Simples Nacional, a imunidade constitucional sobre alguns tributos não afeta a incidência quanto aos demais, caso em que a alíquota aplicável corresponderá ao somatório dos percentuais dos tributos não alcançados pela imunidade. [...]
Pessoas com sintomas de covid-19 ou outras doenças contagiosas não devem comparecer ao local de provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 marcadas para o próximo domingo, (29). A orientação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que pede para que esses participantes solicitem [...]
A idade mínima para a concessão da aposentadoria foi alterada para mulheres. Agora homens tem que conseguir uma somatória maior para se aposentar pelo sistema de pontos. Em alguns casos é preciso contribuir pelo tempo determinado para poder usufruir dos benefícios da aposentadoria. Como a reforma foi realizada a pouco tempo, existem algumas regras para [...]
Toda compra e venda é regida por uma série de formalidades para que a mesma seja efetivada. Dentre essas formalidades, existe o que chamamos de contrato de compra e venda, o qual esta presente em todos os atos jurídicos, ainda que não de forma explícita. Na compra de um veículo, por exemplo, o contrato pode [...]
A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes. O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de [...]
Microempreendedores individuais contribuem com o INSS e podem sim chegar a aposentar pela Previdência Social, para isso é necessária efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Entenda como funciona a contribuição de quem é MEI para a Previdência Social. Continue a leitura e saiba como é feita a contribuição do MEI. [...]