Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo [...]
Receber uma notificação extrajudicial é algo muito preocupante para a maioria das pessoas, principalmente para quem recebe essa notificação e acaba se assustando com as informações expressas na notificação. Em linhas gerais, a notificação extrajudicial pode ser utilizada como uma ferramenta para requerer o pagamento de algum débito que ficou em aberto, solicitar desocupação de [...]
As empresas que prestam informações através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), estão sendo constantemente fiscalizadas pela Receita Federal. A iniciativa faz parte da operação Falso Simples, que pretende identificar as divergências e auxiliar as empresas à fazer a autoregularização. Desta forma, foi constatado que várias empresas que não [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), anunciou em setembro, mais um pente-fino que serão realizados nos benefícios que são pagos pela Previdência Social. Tudo indica que cerca de 1,7 milhão de segurados sejam notificados em todo o país. O trabalhador urbano que for notificado terá 30 dias para apresentar os documentos que comprovem a [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), anunciou em setembro, mais um pente-fino que serão realizados nos benefícios que são pagos pela Previdência Social. Tudo indica que cerca de 1,7 milhão de segurados sejam notificados em todo o país. O trabalhador urbano que for notificado terá 30 dias para apresentar os documentos que comprovem a [...]
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