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Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
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Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-10-23T09:52:50-03:0023 outubro, 2024|

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.273, está assim descrita: “Definir o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança com o objetivo de impugnar obrigação [...]

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Dirbi – Nova obrigação acessória!
Carla Lidiane Müller Moritz, contabil, contábil e fiscal, contabilidade, contabilidade da empresa, contabilidade de negócio, contabilidade digital, contabilidade do seu negócio, contabilidade do Terceiro Setor, contabilidade dos ativos, Contabilidade e finanças, contabilidade e gestão, contabilidade em agência de publicidade, contabilidade em dia, contabilidade em rotisseria, contabilidade empresarial, contabilidade especializada, contabilidade especializada em clinica medica, contabilidade estratégica, Contabilidade Financeira, contabilidade fiscal, contabilidade fiscal digital governança e sped, Contabilidade geral, contabilidade gerencial, contabilidade gererencial, Contabilidade imobiliária, contabilidade instantânea, contabilidade médica, contabilidade MEI, contabilidade mensal da empresa, contabilidade microempresas, contabilidade municipal, contabilidade na empresa, Contabilidade nas Franquias, contabilidade nas redes sociais, contabilidade no Brasil, Contabilidade no comércio, contabilidade no e-commerce, contabilidade no setor da beleza, contabilidade no Simples Nacional, contabilidade nos investimentos, contabilidade online, contabilidade organizada, contabilidade organizada para pequenas empresas, Contabilidade ou Informática, contabilidade para advogados, Contabilidade para afiliados, contabilidade para agência de publicidade, contabilidade para agências de publicidade, Contabilidade para clinicas Médicas, contabilidade para dentistas, contabilidade para e-commerce, contabilidade para empresas, contabilidade para empresas do Simples Nacional, contabilidade para infoprodutos, Contabilidade para médicos, contabilidade para médicos pode reduzir tributos, contabilidade para médios negócios, contabilidade para MEI, Contabilidade para MEI em suas rotinas, contabilidade para MEIs, contabilidade para microempreendedor individual, contabilidade para Microempreendedores, contabilidade para microempresas, Contabilidade para o comércio, contabilidade para o MEI, contabilidade para optantes do Simples Nacional, contabilidade para pequenas empresas, contabilidade para pequenos negócios, contabilidade para PMEs, contabilidade para profissionais da saúde, contabilidade para quem é MEI, contabilidade para Startup, contabilidade para youtubers, contabilidade regular, contabilidade rural, contabilidade Simples Nacional, contabilidade societária, contabilidade startups, Contabilidade Sustentável, contabilidade tecnologica, contabilidade trabalhista, contabilidade tradicional, contabilidade tributária, contabilidade voltada ao e-commerce, contabilidade voltada para médicos, contabilidadeeleitoral, contabilidadeinternacional, contabilidadepública, CONTABILIDADES, CONTABILISTA, contabilistas, contabilização, contador, contador administrador, contador certificado digital, Contador Consultivo, contador consultor, Contador Corporativo, contador de clinicas médicas, contador de sucesso, contador digital, contador do futuro, contador e contador consultor, contador MEI, Contador na era da informação, contador no Simples Nacional, contador online, contador ou contabilista, contador para a OnlyFans, contador para abertura de empresa, contador para abrir MEI, contador para clinicas médicas, contador para consultório médico, contador para médico, contador para médicos, contador para MEI, Contador para pessoas físicas, contador para youtuber, Contador Parceiro, contador pode fazer minha declaração do IR, contador profissional, contador que presta serviço para pessoa juridica, contador que presta serviço para PJ, contador terceirizado, contador tributarista, contadora, contadoras, contadores, Contadores brasileiros, contadores contabilidade, contadores e auditores, contadores para MEI, Destaques, fiscal, OBRIGAÇÃO

Dirbi – Nova obrigação acessória!

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-06-18T15:45:17-03:0018 junho, 2024|

A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi! A entrega da declaração será mensal e será feita pelas pessoas jurídicas, inclusive equiparadas às imunes e às isentas, de valores de créditos tributários referentes [...]

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Profissional da contabilidade não tem obrigação de fornecer previsão de faturamento
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Profissional da contabilidade não tem obrigação de fornecer previsão de faturamento

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-11-03T08:50:05-03:003 novembro, 2023|

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) orienta que não compete aos profissionais da contabilidade o fornecimento de documentos do tipo “declaração de previsão de faturamento”, solicitada por algumas instituições bancárias. Emitir declaração que não tenha base exclusivamente na documentação contábil do cliente não apenas não é obrigatório ao profissional da contabilidade, como [...]

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Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-13T08:33:51-03:0013 março, 2023|

Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas [...]

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EFD-Reinf sem movimento: veja orientações sobre a dispensa de apresentação

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-23T11:48:35-03:0023 agosto, 2021|

Todas as empresas que não possuírem fatos geradores a serem informados no período de apuração, estão dispensadas de apresentar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Essa orientação da Receita Federal está prevista pela Instrução Normativa nº. 2043/2021. Antes, essa dispensa era concedida apenas às empresas do chamado 3º grupo. Nele [...]

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EFD-Contribuições: confira o prazo de entrega em agosto

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-04T10:32:28-03:004 agosto, 2021|

As empresas que estão sujeitas à apuração da contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, além da Contribuição Previdenciária, já podem se organizar para fazer a transmissão da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições). A periodicidade de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido, após a sua validação e assinatura digital, até [...]

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GFIP: empresas notificadas devem fazer a regularização de divergências

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-07-29T10:34:04-03:0029 julho, 2021|

As empresas que prestam informações através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), estão sendo constantemente fiscalizadas pela Receita Federal. A iniciativa faz parte da operação Falso Simples, que pretende identificar as divergências e auxiliar as empresas à fazer a autoregularização. Desta forma, foi constatado que várias empresas que não [...]

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GFIP deve ser transmitida hoje, saiba como

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-06-08T07:57:42-03:008 junho, 2021|

Mensalmente, as empresas devem preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal e Receita Federal. Através desse documento, são informados os dados da empresa e de seus colaboradores, além dos fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos [...]

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OBRIGAÇÃO

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