O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A proposta estava para ser votada no Plenário na quarta-feira (31), mas precisava antes ser apreciada pelos deputados, que aprovaram [...]
O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pela empresa. O texto permite que esse saldo seja usado para compensar débitos próprios ou mesmo [...]
Os trabalhadores vão poder sacar o PIS de R$ 1.212 até o dia 29 de dezembro de 2022, na Caixa Econômica Federal. Os recursos estão destinados para quem atua em empresa privada. Para ter direito ao benefício é preciso ter trabalhado por 12 meses seguidos no ano-base 2020. O Programa de Integração Social (PIS) foi [...]
Quando pensamos em NIT, NIS, PIS e PASEP, é bastante comum termos dúvidas, afinal, cada um deles tem um conceito diferente. Pensando em ajudar você a entender melhor cada um deles, preparamos este conteúdo. Continue a leitura e confira! O que é número do PIS? O PIS (Programa de Integração Social) é um dos programas mais antigos [...]
Quando pensamos em NIT, NIS, PIS e PASEP, é bastante comum termos dúvidas, afinal, cada um deles tem um conceito diferente. Pensando em ajudar você a entender melhor cada um deles, preparamos este conteúdo. Continue a leitura e confira! O que você vai ler neste artigo: O que é número do PIS?Afinal, o que é [...]
Os trabalhadores que enviaram uma solicitação ao Ministério do Trabalho e Previdência, continuarão recebendo o PIS 2021 no mês de julho. O PIS 2021 começou a ser pago no dia 31 de março deste ano, diferente dos outros abonos, o PIS Pasep 2021 precisa ser solicitado pelo trabalhador. Neste caso, estamos falando do abono salarial [...]
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador com carteira assinada. O benefício é liberado anualmente aos cidadãos que cumprirem as regras do programa. Quem tem direito ao PIS? Para ter direito ao benefício é preciso que o trabalhador cumpra os requisitos: Ter a carteira assinada por pelo menos cinco anos; Receber um [...]
Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de maio a 4 de junho de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante 31/05/2022 IRPJ […] [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 24 a 30 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 25/04/2022 DCTF DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês 25/04/2022 COFINS Cervejas Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 17 a 23 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 20/04/2022 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de março/2022 20/04/2022 IRRF IRRF relativo [...]
Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020 e 98% deles já foram sacar o benefício, os pagamentos começaram no dia 08 de fevereiro e vão até o dia 29 de dezembro. O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou que até o dia 6 de abril, 561.073 [...]
O abono PIS/Pasep diz respeito a um provento de natureza trabalhista destinado a basicamente dois grupos, empregados da iniciativa privada e servidores públicos. Por norma, o benefício é concedido no ano seguinte ao ano-base. Desta maneira, é estabelecido um prazo para que os trabalhadores com direito ao abono saquem os respectivos valores. Caso o beneficiário [...]
Para quem ainda não conhece, o Abono Salarial PIS/Pasep diz respeito a um benefício liberado, anualmente, aos trabalhadores. Em suma, os valores são liberados no ano seguinte ao ano de referência. Desta maneira, em 2022, os trabalhadores deveriam receber o abono referente aos meses trabalhados no último ano, entretanto, não é o que está acontecendo. [...]
Segundo dados divulgados pelo próprio Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 1,6 milhão de trabalhadores foram habilitados a receber o abono salarial PIS/Pasep. A inclusão dos novos beneficiários foi possível graças a uma revisão de cadastro pelo Dataprev. Em resumo, o reprocessamento de dados foi realizado devido a inconsistências encontradas nas informações da RAIS [...]
A revisão do PIS/Pasep trata-se de uma tese jurídica voltada às situações em que os valores referente às cotas PIS/Pasep não passaram pela devida correção monetária. A correção em questão deveria ter sido feita pelas instituições responsáveis, sendo a Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e o Banco do Brasil (no caso do Pasep). [...]
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