A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votou nesta terça-feira (11), a partir das 9h, um projeto de lei que amplia o direito à isenção no Imposto de Renda em caso de doação aos fundos para crianças e adolescentes (PL 4.144/2019). Os senadores devem votar também uma proposta que inclui as despesas com cursos de [...]
A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21), a partir das 9h. De acordo com o seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das [...]
Em reunião nesta terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social [...]
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