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Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos

Por |14 agosto, 2024|

Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. Osistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário de [...]

Operação Crédito Pirata: RFB e PF combatem sonegação e lavagem de dinheiro relativos a utilização indevida de créditos de PIS/Cofins fictícios

Por |19 junho, 2024|

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de [...]

Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus

Por |5 junho, 2024|

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai definir tese sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas dentro [...]

EFD-Reinf série 4-000 – R-4010 – Retenções na Fonte Pessoa Física

Por |4 setembro, 2023|

O primeiro evento dentro os novos que serão gerados a partir da competência de março de 2023 com relação às retenções federais será o R-4010.   O evento R-4010 é voltado para as retenções na fonte de pessoa física, e ele terá as informações de IR retido na fonte.   O preenchimento do R-4010, exige [...]

Entenda as atuais obrigações relacionadas aos capitais estrangeiros no Brasil

Por |9 agosto, 2023|

É comum que Pessoas Físicas (PFs) e Jurídicas (PJs) residentes no Brasil busquem oportunidades de obter crédito externo para financiar suas atividades operacionais, investimentos ou necessidades pessoais. No entanto, o que às vezes elas se esquecem é que, ao realizar este tipo de operação, é necessário cumprir algumas regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil [...]

Descomplica IR | Como saber se determinada atividade exercida por pessoa física está equiparada à jurídica?

Por |26 julho, 2023|

É muito comum os contadores se depararem com questionamentos sobre se a exploração de determinadas atividades econômicas deve ser desenvolvida por uma PJ, ou pode ser exercida como pessoa física. Pode parecer que haja uma linha muito tênue, a ponto de gerar confusão entre uma e outra forma de exploração da atividade, mas, na prática, [...]

Conceitos básicos de tributação

Por |15 junho, 2023|

A tributação é um tema fundamental em qualquer sociedade, pois é por meio dos impostos que o Estado obtém recursos para financiar suas atividades e prover serviços públicos à população. No Brasil, existem diversos impostos que incidem tanto sobre pessoas físicas quanto sobre pessoas jurídicas. Neste artigo, vamos discutir os conceitos básicos de tributação e [...]

Descomplica IR | Está o MEI sujeito ao pagamento do IR na declaração de ajuste anual de PF?

Por |23 maio, 2023|

No período de apresentação da Declaração de IR das pessoas físicas, os contadores se deparam com questões sobre, por exemplo, se os rendimentos apurados pelo MEI – Microempreendedor Individual – devem ou não ser tributados na pessoa física do titular. De pronto, é importante deixar registrado que o MEI está obrigado a entregar a declaração [...]

Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para fundos sociais de Joinville

Por |5 abril, 2023|

Pessoas físicas e jurídicas podem ajudar a mudar vidas de crianças, adolescentes e idosos de Joinville. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). A doação é deduzida do IR a pagar. As pessoas [...]

Nota aos contribuintes Efd-Contribuições

Por |3 março, 2023|

Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), [...]

Novo diretor-geral da PF afirma que não permitirá interferências em sua atuação

Por |10 janeiro, 2023|

Nesta terça-feira (10), tomou posse como diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, em seu discurso ele prometeu que não irá permitir interferências ou pressões de agentes públicos em sua atuação. “Absolutamente nenhum desvio de finalidade será tolerado”, afirmou. O novo diretor, também citou os atos terroristas de apoiadores de Bolsonaro na capital, neste [...]

Aprovado pela comissão regra para tributação de lucro de pessoas físicas com empresas offshore

Por |21 dezembro, 2022|

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas titulares de offshores, empresas sediadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Pelo texto, os lucros com offshores serão tributados, pelo Imposto de Renda da [...]

Aprovado pela comissão projeto que muda recolhimento de IR da pessoa física com mais de uma fonte pagadora

Por |19 dezembro, 2022|

Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3189/21, pelo qual as pessoas físicas com mais de um rendimento sujeito ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte [...]

PF investiga desvio de recursos do FGTS para moradias populares em Teresina

Por |17 setembro, 2020|

A Polícia Federal investiga indícios de desvio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados à construção de moradias populares em Teresina (PI). Provas já reunidas apontam que o prejuízo pode chegar a R$ 5 milhões. O principal suspeito é um ex-advogado que atuava em São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Ele [...]

Polícia Federal cumpre 623 mandados contra Facção criminosa

Por |31 agosto, 2020|

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) a megaoperação Caixa Forte 2, para investigar tráfico de drogas e lavagem de dinheiro praticados por facção criminosa. Para a ação, foram mobilizados 1,1 mil policiais federais, que cumprem 623 mandados judiciais em 18 unidades federativas (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do [...]

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