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Nos últimos anos, o instituto da transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de resolução de conflitos fiscais no Brasil. De forma inédita na história tributária nacional, governo e contribuintes passaram a dialogar formalmente para resolver litígios que antes se arrastavam por décadas. E essa possibilidade não só representa uma saída vantajosa [...]
Acordo regulariza dívida de R$ 378 milhões em tributos federais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Internacional divulgam, nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre (RS), transação tributária que equaciona cerca de 18 anos de débitos fiscais. O acordo está dentro do escopo do programa Transação SOS-RS, lançado pela PGFN em 2024 [...]
Em 2024, parceria negativou mais de R$ 5 bilhões de cerca de 172 mil devedores da União. Uma cooperação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumenta a capacidade de recuperação do crédito público em troca do incremento de informações na atividade de concessão de crédito: esse tem sido o principal intuito do acordo [...]
Condições levam em conta Potencial Razoável de Crédito Judicializado (PRJ) , previsto no PTI. Foi publicada, nesta segunda-feira (7), a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, com base no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), do Programa de Transação Integral (PTI), da Procuradoria-Geral da [...]
Além do montante regularizado, mais de 25 mil adesões foram registradas durante iniciativa em parceria com CNJ. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os resultados do Edital PGDAU nº 4/2025, com o total de R$ 4,3 bilhões regularizados, juntamente com a negociação de 25,3 mil contas. A oportunidade foi aberta especificamente para a II Semana Nacional [...]
Instituição também evitou mais de R$ 727 bilhões em perdas, segundo o PGFN em Números 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou um recorde histórico de R$ 61,3 bilhões recuperados em 2024, de acordo com a publicação “PGFN em Números 2025 – dados 2024”, divulgada na quarta-feira (19). Desse valor, R$ 1,4 bilhão é [...]
No dia 19 de março (quarta-feira), a partir das 14h, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fará o lançamento da publicação “PGFN em Números 2025 – Dados 2024”. O evento apresentará as principais realizações da instituição no período, como o registro de recuperação de dívidas com a União, de Fundo de Garantia do Tempo de [...]
Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade [...]
Renegocie suas pendências na Dívida Ativa da União no Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também está no Desenrola Rural, Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores agricultores e pequenos produtores rurais. “A transação como política pública fiscal será essencial [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes. Segundo [...]
O mais recente foi feito com a Caerd, em Rondônia Na semana em que foi comemorado o Dia Mundial de Saneamento Básico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou a assinatura de mais um acordo para a regularização de dívidas de companhias de saneamento. A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) regularizou R$1,5 [...]
Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa. Até o dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, [...]
A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação [...]
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado gaúcho, assolado por fortes chuvas nos últimos dias, publicaram, na sexta-feira (10), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2024. A medida prorroga por 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte ao do encerramento de seu [...]
Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre (veja a lista). A medida adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional visa [...]