Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, na quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações de dívidas e traz diversos benefícios. Entre eles constam entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão já está disponível no portal Regularize desde segunda-feira, dia [...]
Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participará da I Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento acontece de 11 a 15 de dezembro e tem como tema “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”. Reafirmando [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
Sob gestão da PGFN, plataforma foi reformulada com arquitetura moderna, alta disponibilidade e integração O prazo para órgãos e entidades da Administração Pública Federal se recadastrarem na nova plataforma do Cadin termina em 31 de outubro. A nova plataforma do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal foi reformulada sob a gestão [...]
Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Advocacia–Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Tribunais Regionais Federais assinaram, na segunda-feira (23/10), Portaria conjunta para reduzir o contencioso e o estoque de execuções fiscais no âmbito da Justiça [...]
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoramento do texto elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho – Procuradorias na [...]
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de negociação, na comunicação com os contribuintes, com o objetivo de aprimorar orientações e imprimir mais clareza às informações prestadas à sociedade foi um [...]
Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7 A ênfase na sustentabilidade socioambiental, com o estímulo ao aprofundamento do compromisso e ao desenvolvimento de iniciativas nessa área, é um dos destaques da Portaria nº 1.241 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no Diário Oficial da União [...]
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de receita foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. O valor previsto pela PGFN está [...]
Nova versão da transação do contencioso pode arrecadar R$ 12 bilhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de arrecadação foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Congresso Nacional. O valor estimado pela [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados [...]
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do [...]
Em evento no Rio, Anelize Almeida lembrou do alto grau de mulheres chefes de família no Brasil, impactadas diretamente pela tributação do consumo Discutir a Reforma Tributária e o sistema tributário em sua totalidade sobre a perspectiva de gênero é tarefa essencial no momento atual, destacou nesta segunda-feira (21/8) a titular da Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
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