Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio. O Ministério da Economia estima que [...]
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) tem produzido dúvidas entre os contribuintes interessados na ação. Entre os principais questionamentos estão os relacionados a adesão em modalidade errada do Relp e a possibilidade de realização de parcelamento simultâneo ao Programa. Para esclarecer essas questões, o auditor [...]
Primeiros posto avançado dentro de uma seccional da OAB vai oferecer orientação e acesso a serviços A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou, no último 26 de abril, parceria com a Secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil para viabilizar um ponto de atendimento da PGFN na unidade. Através da iniciativa será oferecida uma [...]
Todos os contribuintes que se encontram em dívida com a União já podem tentar regularizar sua situação através da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) do Simples Nacional para débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta é uma ótima oportunidade para colocar em dia as contas e prosseguir com [...]
Na última segunda-feira, dia 02, o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, estiveram juntos para assinar um novo edital de transação tributária para encerrar as discussões administrativas e judiciais nos órgãos. Segundo a Receita Federal, os contribuintes que aderirem ao acordo de [...]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizarão entrevista coletiva virtual de detalhamento da transação tributária. A atividade – que ocorrerá nesta terça-feira (3/5), a partir das 10 horas – será transmitida pelo canal do Ministério da Economia no Youtube. Entrevista coletiva sobre transação tributária Data: 3 de maio de [...]
Os mecanismos alternativos de soluções de controvérsias tributárias tiveram papel importante nesses últimos dois anos, principalmente por conta da pandemia que enfrentamos ocasionando sensíveis impactos financeiros nas empresas que do dia para a noite se tornaram devedores perante o fisco. Tributos, que antes eram pagos em dia, ficaram em segundo plano e viraram inscrições em [...]
Pouco mais de 1 milhão de acordos de transação celebrados permitiram regularizar quase 3 milhões de inscrições A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permitiu a regularização de R$ 263 bilhões em quase 3 milhões de inscrições, totalizando 1,1 milhão de acordos celebrados. A transação na dívida ativa da União se consolidou, [...]
Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (7/4), a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, são colocados à venda. Gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]
Uma CND ou uma CPD-EN pode ter diversos fins, entretanto, alguns fatores podem impedir que a emissão destes documentos aconteça, então, uma nova regra publicada pela PGFN será importante para quem deseja emitir alguma dessas certidões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União o Despacho nº 76/2022, o despacho diz [...]
Portaria dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios PORTARIA PGFN/ME Nº 1. 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para os débitos inscritos em dívida ativa da [...]
Apresentação ao público dos resultados da pesquisa acontece na próxima terça (15/2) com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentam ao público, na terça-feira (15/2), os resultados do Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário. O evento começa às 16h20 e [...]
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar pendências perante os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e Município. Em regra, a cobrança dos débitos do Simples Nacional em dívida ativa é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
Mais de 437 mil foram beneficiados com a prorrogação do prazo para regularização de pendências. o mês de janeiro de 2022, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo Simples Nacional, dos quais 133.455 já foram deferidos. Na situação de pendentes estão 437.477 empresários que foram beneficiados com a prorrogação do prazo de regularização de pendências. [...]
Se você trabalha no departamento fiscal, com certeza está atualizado sobre a prorrogação do do prazo de regularização do Simples Nacional. A novidade é que criamos uma forma de te ajudar com as principais dúvidas sobre o assunto. Criamos um teste rápido no instagram pra você verificar se está por dentro de alguns detalhes importantes [...]
WhatsApp: 11 96326-6666