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Uma disputa judicial que desincentivava maiores investimentos do setor de reciclagem foi recentemente resolvida pelo STF. Em acórdão que fixou tese de repercussão geral, a corte suprema decidiu que são inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. Por quase 16 [...]
O abono salarial do PIS/Pasep 2021 que seria pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020 seria pago a partir deste mês de julho, porém, após decisão o abono ficará somente para fevereiro do ano que vem. O PIS/Pasep ano base 2020, seria pago entre os meses de julho [...]
Durante um ano tão atípico como o que estamos vivendo em decorrência da pandemia da Covid-19, muitos brasileiros que foram diretamente atingidos pela pandemia aguardam uma série de medidas do Governo em prol daqueles que mais necessitam. Assim ocorre com os trabalhadores, desempregados e até mesmo os aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo do [...]
O ano de 2021 fugiu muito do que era esperado ainda em 2020, onde imaginávamos um cenário de fim de pandemia, e com tudo voltando ao normal, o que foi de fato o oposto do que era esperado. Este ano os trabalhadores continuaram afetados pela pandemia, muitos perderam o emprego e outros tantos contando com [...]
Proposta altera a lei que regula a atividade de armazenagem na agricultura O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Gustavo Fruet [...]
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) reúne time de tributaristas para mostrar como as empresas estão enfrentando a cobrança indevida de impostos reconhecida pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As exposições acontecerão nesta quarta, 7, a partir de 9h, em transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. Inscrição [...]
Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redução dos benefícios tributários nos próximos oito anos Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes dos setores de eventos e turismo apresentaram proposta de desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões, nos próximos cinco anos, para ajudar na recuperação de empresas [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep que seria pago a partir deste mês de julho aos trabalhadores que exerceram profissão de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020 foi adiado para o ano que vem. A medida que totaliza a distribuição de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões que seriam distribuídos [...]
Grande parte dos trabalhadores não sabem, mas podem ter recursos para receber relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bem como do abono salarial do PIS/Pasep. O valor para retirada é disponibilizado para as pessoas que tiveram recursos depositados há pelo menos três anos, ou ainda que vieram a ser contemplados com [...]
Após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em adiar o pagamento do PIS/Pasep que se iniciaria no mês que vem para 2022, o governo agora prevê distribuir mais de R$ 20 bilhões aos trabalhadores que possuem direito ao abono salarial no ano que vem. O saque do abono salarial do [...]
Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de [...]
Todos os trabalhadores que são registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e atuam em empresas privadas, são cadastrados no PIS (Programa de Integração Social). Através dele, o empregado tem acesso a benefícios determinados por lei, como o abono salarial que é pago àqueles que cumprem os critérios estabelecidos pela Lei n°. 7.998/90. O abono [...]
Trabalhadores formais que exerceram atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2019, têm até dia 30 de junho deste ano, para a retirada dos valores referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. Caso o saque não seja realizado até a data limite citada, não será mais possível realizar o resgate. Segundo informações da Caixa Econômica [...]
Os trabalhadores que trabalharam por no mínimo 30 dias em 2019 com carteira assinada, devem ficar atentos ao prazo limite para o resgate do PIS/PASEP. O saque precisa ser feito até o dia 30, devendo ser solicitado à Caixa Econômica Federal que faz o atendimento aos trabalhadores registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou [...]
Quando o trabalhador exerce sua atividade de carteira assinada, o mesmo passa a contar com uma série de direitos e benefícios que auxiliam e muito a vida dos brasileiros. Dentre esses direitos, podemos citar dois que são considerados alguns do mais importantes, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bem como [...]