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No mês de junho, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep relativo ao ano base 2019 foi encerrado no dia 30, e agora os beneficiários que iriam começar a receber o calendário ano-base 2020 só terão acesso a novos pagamentos no ano que vem. O pagamento ano-base 2020 é relativo aos trabalhadores que exerceram atividade de [...]
Todo trabalhador de empresa privada, registrado no regime CLT, possui um número do Programa de Integração Social (PIS). Esse programa passou por algumas mudanças: antes era pago anualmente pelo Fundo de Participação (PIS-PASEP), em cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço e, a partir de 1988, a contribuição do PIS foi ser chamada [...]
Durante mais um ano de pandemia que estamos enfrentando, o Governo Federal liberou uma série de medidas para contenção dos avanços da doença bem como para controlar os seus efeitos na pandemia. Quando falamos em medidas adotas pelo governo podemos listar o auxílio emergencial, o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), [...]
Como é de conhecimento geral, o abono salarial do PIS/Pasep que seria pago a partir deste mês de julho, referente aqueles que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020 foi adiado por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo informações do Conselho, a decisão ocorreu devido [...]
Uma disputa judicial que desincentivava maiores investimentos do setor de reciclagem foi recentemente resolvida pelo STF. Em acórdão que fixou tese de repercussão geral, a corte suprema decidiu que são inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. Por quase 16 [...]
O abono salarial do PIS/Pasep 2021 que seria pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020 seria pago a partir deste mês de julho, porém, após decisão o abono ficará somente para fevereiro do ano que vem. O PIS/Pasep ano base 2020, seria pago entre os meses de julho [...]
Durante um ano tão atípico como o que estamos vivendo em decorrência da pandemia da Covid-19, muitos brasileiros que foram diretamente atingidos pela pandemia aguardam uma série de medidas do Governo em prol daqueles que mais necessitam. Assim ocorre com os trabalhadores, desempregados e até mesmo os aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo do [...]
O ano de 2021 fugiu muito do que era esperado ainda em 2020, onde imaginávamos um cenário de fim de pandemia, e com tudo voltando ao normal, o que foi de fato o oposto do que era esperado. Este ano os trabalhadores continuaram afetados pela pandemia, muitos perderam o emprego e outros tantos contando com [...]
Proposta altera a lei que regula a atividade de armazenagem na agricultura O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Gustavo Fruet [...]
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) reúne time de tributaristas para mostrar como as empresas estão enfrentando a cobrança indevida de impostos reconhecida pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As exposições acontecerão nesta quarta, 7, a partir de 9h, em transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. Inscrição [...]
Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redução dos benefícios tributários nos próximos oito anos Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes dos setores de eventos e turismo apresentaram proposta de desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões, nos próximos cinco anos, para ajudar na recuperação de empresas [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep que seria pago a partir deste mês de julho aos trabalhadores que exerceram profissão de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020 foi adiado para o ano que vem. A medida que totaliza a distribuição de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões que seriam distribuídos [...]
Grande parte dos trabalhadores não sabem, mas podem ter recursos para receber relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bem como do abono salarial do PIS/Pasep. O valor para retirada é disponibilizado para as pessoas que tiveram recursos depositados há pelo menos três anos, ou ainda que vieram a ser contemplados com [...]
Após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em adiar o pagamento do PIS/Pasep que se iniciaria no mês que vem para 2022, o governo agora prevê distribuir mais de R$ 20 bilhões aos trabalhadores que possuem direito ao abono salarial no ano que vem. O saque do abono salarial do [...]
Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de [...]