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Publicada Instrução Normativa que prorroga para abril prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
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Publicada Instrução Normativa que prorroga para abril prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-01T08:10:00-03:001 fevereiro, 2023|

Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às [...]

eSocial: Declaração de Processos Trabalhistas se tornará obrigatória

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-17T11:23:26-03:0017 janeiro, 2023|

Com a entrada em produção da nova versão de layout do eSocial, deverão ser informadas no eSocial as seguintes informações relativas aos processos trabalhistas (evento S-2500): a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante; b) acordos judiciais homologados no dia 1º de janeiro de 2023 em [...]

Inserção de dados de processos trabalhistas do eSocial 2023 adiada para abril

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-16T10:24:00-03:0016 janeiro, 2023|

Atenção contadores e gestores! Mais uma alteração de prazo no e Social com relação a DCTFWeb. A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração [...]

Trabalhador: Saiba quais os principais direitos trabalhistas

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-11-03T10:23:24-03:003 novembro, 2022|

O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]

Passivos trabalhistas: Conheça os seus principais causadores

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-25T14:09:04-03:0025 outubro, 2022|

Os passivos trabalhistas tratam-se de todos os valores que uma pessoa física ou empresa tem com um colaborador. Esses valores, são referentes apenas ao trabalho prestado. São inúmeros os motivos que podem fazer com que um empregador constitua um passivo trabalhista. Uma gestão inadequada ou a falta de controle podem causar um impacto significativo na saúde [...]

Como aumentar o valor da aposentadoria do INSS

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-15T19:28:15-03:0015 outubro, 2022|

Muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão questionando valores baixos de aposentadoria apesar de terem contribuído por tantos anos. Em muitos casos o valor baixo é devido a erros cometidos pelo próprio INSS durante o cálculo. Neste caso, é possível entrar com um pedido de Revisão, que poderá aumentar o valor do [...]

Justiça libera o pagamento de R$ 1 milhão à empregada doméstica

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-14T14:23:19-03:0014 outubro, 2022|

O processo da empregada doméstica repercutiu devido ao alto valor da causa que, hoje, se aproxima da casa dos milhões. Em suma, o caso é referente a uma ação de uma cuidadora de idosos que acionou a justiça em busca de direitos relacionados a rescisão indireta, pagamentos de horas extras e indenização por danos morais. [...]

Novas orientações incorporadas ao Manual do eSocial

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-04T12:59:18-03:004 agosto, 2022|

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal. Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual que recebe todas as informações Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias de empresas de todos os segmentos e portes. O eSocial é [...]

Você sabia que é possível acessar um holerite online? Confira!

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-29T17:23:12-03:0029 maio, 2022|

Você certamente já ouviu falar no termo “holerite”, mas você sabia que é possível acessar um holerite online? O holerite é um documento muito importante no dia a dia das empresas, pois é ele que demonstra todas as verbas que foram pagas e descontadas do salário dos trabalhadores que compõem o quadro de funcionários da [...]

Trabalhador que processa empresa conseguirá outro emprego?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-19T09:24:32-03:0019 fevereiro, 2022|

O trabalhador muitas vezes quando tem problemas com a empresa onde trabalha pensa duas vezes antes de ir à justiça, com medo de receber represálias e não conseguir novo emprego. Existem mitos e certas crenças sobre esse assunto. Será que realmente uma pessoa que processa uma antiga empresa vai ficar mal visto no mercado de [...]

Quais são os principais cálculos trabalhistas na rescisão de contrato?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-19T09:23:56-03:0019 fevereiro, 2022|

Quando uma relação de trabalho chega ao fim, é preciso seguir certos trâmites que são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É importante saber que existem diversos modelos de rescisão de contrato de trabalho e cada um deles possui particularidades, principalmente quando o assunto é o pagamento das verbas rescisórias. Descumprir alguma regra [...]

Processar a empresa pode me prejudicar a conseguir um novo emprego?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-15T21:29:11-03:0015 fevereiro, 2022|

Uma dúvida muito comum por parte dos trabalhadores é pensar sobre o que acontece caso processe a empresa ao qual trabalhava, se isto pode gerar dificuldades para conquistar um novo emprego. Esse tema traz uma série de mitos e crendices quanto aos impactos que o processo de uma antiga empresa que trabalhava pode refletir nos [...]

Aumento de salário: todo trabalhador tem esse direito?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-13T13:25:36-03:0013 fevereiro, 2022|

O reajuste salarial é um direito anual de todo trabalhador garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que obriga as empresas a concederem o aumento de salário. O valor é registrado na folha de pagamento e segue o acordo firmado com o sindicato da categoria. Portanto, todos que trabalham segundo o regime da CLT [...]

Principais cálculos trabalhistas que são garantidos pela CLT

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-06T13:24:11-03:006 fevereiro, 2022|

Ao terminar ou rescindir um contrato de trabalho é preciso cumprir alguns trâmites legais. Toda empresa que possui profissionais que trabalham no regime CLT, isto é, com carteira assinada, estão a todo momento fazendo cálculos trabalhistas, já que essa é uma rotina que está prevista na legislação trabalhista. Nesses casos, o setor de RH (Recursos [...]

Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-26T08:16:19-03:0026 outubro, 2021|

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em um dos processos, [...]

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