A FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam um novo ofício à Receita Federal solicitando novamente a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). As entidades pediram a reconsideração da resposta enviada pelo órgão negando a alteração da data de entrega para o dia 30 de junho de 2023, pleiteada pelas entidades [...]
O Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista oficializaram na terça-feira, 11 de abril, junto à Receita Federal do Brasil da 8ª Região, o pedido de adiamento dos prazos de entrega da ECD e da ECF em 2023. O pedido foi motivado pelo sobrecarga de trabalho à classe contábil originada pelo excesso de obrigações [...]
Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de todo o país que avaliem a suspensão dos prazos judiciais entre 27 e 29 de março de 2023. A decisão atende parcialmente a um pedido feita pela OAB. O requerimento [...]
Você que está preocupado com a entrega da série R-4000 em 15 de abril, não precisa mais se preocupar. Pelo menos não nos próximos meses.A entrega da série R-4000 não será mais iniciada em 21/03 para os fatos geradores de março de 2023😀 Agora a entrega será feita a partir da competência de setembro de [...]
Atenção contadores de todo o Brasil! Talvez haja uma possibilidade de prorrogação da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) em mais 30 dias. Tudo vai depender ainda de um sinal positivo da Receita Federal. Esta possibilidade pode ocorrer porque o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício ao secretário [...]
Uma das notícias mais esperadas da semana acaba de ser publicada no Portal do Simples Nacional. 🤓 Foi prorrogado para 31/03/2022 o prazo para a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos a opção pelo Simples Nacional. ✅Qual a base legal? Resolução CGSN n° 164/2022. Ela prorroga o prazo para regularizações de pendências relativas a [...]
A prorrogação do auxílio emergencial 2021 foi oficializada nesta terça-feira, 6, por meio do decreto nº 10.740, publicado no Diário Oficial da União. Com isso, o benefício será estendido por mais três meses, então, novas parcelas serão pagas nos meses de agosto, setembro e outubro. Assim, os beneficiários poderão contar com sete parcelas do programa pagas [...]
O auxílio emergencial será estendido por mais três meses, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O benefício que, inicialmente, teria sua última parcela paga em julho, se estenderá até o mês de outubro. Para isso, uma medida provisória (MP) deve ser publicada em breve para regulamentar os pagamentos. O governo também não descartou a [...]
Através da Resolução CGSN 158/2021, foi prorrogado o prazo para o pagamento dos tributos que são apurados no Simples Nacional, referente aos períodos de apuração 03 a 05/2021. O mesmo se estende aos microempreendedores individuais (MEI). Neste ano, mudanças também foram feitas quanto ao prazo de apresentação da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), conforme [...]
Muitas trabalhadoras brasileiras gestantes estão receosas com o período de licença-maternidade, principalmente para aquelas onde o benefício deve terminar durante o período de pandemia do novo coronavírus. Entretanto para ajudar nessa situação, há um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a ampliação da licenças maternidade enquanto durar o estado de [...]
Com a prorrogação do Auxílio Emergencial confirmada em mais duas parcelas de R$ 600, a novidade agora está por conta da maneira como o governo pretende fazer os pagamentos. Quer saber mais? Confira! Calendário de pagamentos As parcelas de prorrogação do auxílio seguirá o modelo de pagamento das parcelas anteriores, sendo definido em dois calendários, [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Nesta segunda-feira (13/04), foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução n.° 4.801, de 9 de abril de 2020. O documento autoriza as instituições financeiras a prorrogar as parcelas já vencidas ou aquelas que estão para vencer, correspondentes ao período de 1° de janeiro a 14 de agosto [...]
Buscando soluções a curto prazo, a fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária. A fim de explicar e pontuar o que existe de mais importante em cada uma, o advogado Marcelo Molina, do Molina Advogados, preparou um resumo que apresenta e explica [...]
Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento de obrigações acessórias em caso de decretação de estado de calamidade pública, como podemos ver abaixo: Portaria MF 12/2012: Art. 1º As datas de vencimento de tributos federais administrados [...]
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