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O objetivo é esclarecer dúvidas, promover discussões e orientações na seara das auditorias realizadas pelos órgãos públicos e que possuem relação direta com as atividades desenvolvidas pelos profissionais da Contabilidade. No próximo dia 31, a convite do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) a Receita Federal participa do Seminário Malhas Fiscais. O evento é [...]
Os auditores-fiscais da Receita Federal reconhecem parcial ou totalmente o direito do contribuinte em mais de 25% dos casos já na primeira instância. Quando se trata de lançamento eletrônico, o reconhecimento em favor dos contribuintes ultrapassa os 50%, principalmente por conta de documentos da malha fina. No CARF, o percentual de processos julgados em favor [...]
As apreensões de mercadorias estrangeiras no ano de 2022 em Minas Gerais somaram R$ 68.969.881,32. O valor é resultado de diversas operações realizadas pela Receita Federal de combate ao contrabando, ao descaminho e à importação irregular de mercadorias estrangeiras em todo o estado de Minas Gerais no último ano. As operações visam coibir a concorrência [...]
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano. Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano seguinte, o [...]
De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva [...]
Segundo a Resolução CFC nº 1.530/2017, os profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31, amanhã, para comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a não ocorrência, em 2022, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O COAF existe desde 1998 com o surgimento da lei 9.613 [...]
Assim como as pessoas, as empresas precisam de documentos que comprovem sua origem, bem como autorização para funcionar e exercer suas atividades. Além disso, cada processo empresarial gera novas informações, que precisam ser documentadas. Os documentos empresariais são relatórios, contratos, comprovantes, licenças e outros arquivos que estruturam a criação e funcionamento de um negócio. Na [...]
Desde o dia 2 de janeiro, empresários de todo o país podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 97.572 já aprovadas. Outras 233.530 dependem [...]
O Prazo encerra no dia 31 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de [...]
A Receita Federal recebeu um alerta de envio de cartas para as casas das vítimas. O modelo da carta parece com uma das intimações da RFB, e consta nela uma “Intimação para regularização de dados cadastrais”. No entanto, o procedimento descrito na carta leva a vítima a acessar conteúdos desenvolvidos por fraudadores. A RFB alerta [...]
A hora de declarar o imposto de renda 2023 está quase chegando. Deixar para a última hora nunca é recomendável, pois incidentes como falha na internet ou mesmo lentidão no programa do IR são comuns. Além disso, quanto mais cedo você enviar sua declaração, maiores as chances da sua retificação estar entre os primeiros lotes [...]
Desde o início de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser eletrônico e obrigatório para todas as empresas. Antes, o PPP só era exigência para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Todas as informações contidas no PPP em meio físico precisam ser preservadas mesmo com o início da obrigatoriedade do PPP em [...]
Estamos nos aproximando da época na qual têm início os procedimentos relativos às entrega de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. O momento é propício para que os golpistas apliquem seus truques na tentativa de obter dados pessoais dos contribuintes. Por isso, a Receita Federal já está alertando a todos os cidadãos para se [...]
As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para disponibilizar o informe de rendimentos de 2022 para seus empregados e clientes. O documento serve para nortear o preenchimento da declaração de imposto de renda 2023 e comprovar as informações prestadas junto ao Leão. A disponibilização do informe de rendimentos é obrigatória. Os documentos, no [...]
O crescimento dos sites de apostas esportivas e Problemas com CPF Falsos O mercado dos sites de apostas esportivas está em alta e vêm apontando crescimento de 10% até 2028, ultrapassando US$ 140 bi no mundo. Só em 2021, os mais de 400 sites que operam no Brasil movimentaram aproximadamente R$ 7 bi e a operação vêm [...]
