Fórum Futuro da Tributação aconteceu nos dia 6 e 7 de novembro em Portugal, na Universidade de Coimbra. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou do Fórum Futuro da Tributação realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Portugal, na Universidade de Coimbra. Na abertura do Painel Gestão Tributária da Inteligência Artificial, [...]
A ação resultou na recuperação significativa de R$ 317,88 milhões, demonstrando o compromisso das autoridades fiscais em garantir o cumprimento das leis tributárias do país, por meio de orientação à autorregularização, evitando-se litígios. No início de 2023, a Receita Federal realizou uma série de medidas de monitoramento que culminaram na detecção de indícios de interpretação [...]
Proposta segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 4287/23 permite ao [...]
A EFD-Reinf veio para simplificar e modernizar o processo de declaração de impostos, e agora é obrigatória para várias categorias de contribuintes. A transição para a EFD-Reinf acompanha mudanças significativas, com a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) que terá dispensa a partir de 2025 para fatos geradores ocorridos em 2024. As [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo é refinar o [...]
Final de ano se aproximando e a corrida para dar conta das últimas obrigações do ano só acelera! A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de novembro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. A agenda tributária, divulgada [...]
A sigla diz respeito a International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Informação Financeira), um conjunto de normas contábeis globais que ajuda as empresas a produzir demonstrações financeiras que podem ser comparadas além das fronteiras. O IFRS também é projetado para facilitar a compreensão e comparação do desempenho financeiro de uma empresa por parte dos [...]
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024 A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha [...]
Objetivo do evento foi preparar os próximos anos de pesquisa da Universidade nesse tema e também divulgar as principais experiências de referência sobre o tema no mundo. O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (CONFIA) foi publicamente reconhecido durante Seminário de Conformidade Cooperativa organizado pela Universidade de Viena na semana passada em Londres. [...]
Você sabia que o Brasil é o 2º país com mais transações em tempo real do mundo? Pois é verdade, as transações via PIX só crescem. Se por um lado, essa modalidade facilita a vida dos cidadãos, por outro alimentou a ganância dos criminosos em realizar golpes Afinal, os criminosos viram uma oportunidade de dar [...]
A Receita Federal realiza os depósitos hoje, terça-feira (31), do lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023. Os lotes residuais são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração. Neste primeiro lote, o crédito bancário [...]
Receita Federal anunciou que o recolhimento de setembro foi de R$ 174,316 bilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,691 trilhão no acumulado entre janeiro e setembro de 2023. Esse resultado representa elevação de 3,75% em termos nominais e retração de 0,78% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional [...]
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo [...]
Serão contemplados 354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 643.259.756,29. Apartir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, [...]
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