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Receita Federal

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Destinações do IRPF a fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa ultrapassam R$ 282 milhões

Por |3 outubro, 2023|

Valor total destinado em 2023 por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi 27% superior ao destinado em 2022. Dados deste ano foram publicados oficialmente no último dia 26 de setembro. Em 2023, 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de todo [...]

eSocial: publicadas Notas Orientativas para alterações na versão S-1.1 e S-1.2

Por |2 outubro, 2023|

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo Governo Federal. Seu principal objetivo é manter um ambiente único e virtual que possa receber do empregador, todas as informações relacionados aos seus empregados, estatutários, autônomos, cooperados entre outros.   Através [...]

Resultados do Colabora REDESIM foram apresentados pelo Serpro e Receita Federal

Por |2 outubro, 2023|

O post Resultados do Colabora REDESIM foram apresentados pelo Serpro e Receita Federal apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Por |2 outubro, 2023|

Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro. Foi publicada nesta última sexta-feira a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, [...]

Mais de 5,2 milhões de declarações do ITR foram entregues à Receita Federal

Por |28 setembro, 2023|

A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. Até às 14h desta quarta-feira (27), 5.216.663 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR foram recebidas nos sistemas da Receita Federal. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será [...]

Iniciado pela Receita Federal nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha

Por |28 setembro, 2023|

O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022. A autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e [...]

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

Por |28 setembro, 2023|

A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a [...]

Receita Federal realizará live para divulgar os resultados do Evento Colabora sobre a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios

Por |27 setembro, 2023|

A “Live Redesim – Resultados Colabora” ocorrerá no dia 27 de setembro no canal do Youtube da Receita Federal A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros – COCAD, divulgará os resultados do “Evento Colabora – Conectando experiências com o Portal de Negócios da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e [...]

Gabarito preliminar do Exame de Suficiência já está disponível

Por |26 setembro, 2023|

O gabarito preliminar das questões objetivas da segunda edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está disponível. A consulta às respostas podem ocorrer no site da Consulplan, banca da prova.   A avaliação aconteceu no último domingo, dia 24 de setembro, com provas aplicadas em todos os estados e [...]

Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

Por |26 setembro, 2023|

Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento [...]

Dado o pontapé inicial para o Grupo de Trabalho entre entidades contábeis congraçadas e Receita Federal de SP

Por |25 setembro, 2023|

O Sescon-SP e as demais entidades congraçadas, bem como entidades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, estiveram nesta quinta-feira, 21 de setembro, em audiência com a superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Márcia Meng. Está começando a tomar forma o Grupo de Trabalho que será composto pelas entidades contábeis congraçadas e a RFB de [...]

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023

Por |25 setembro, 2023|

Serão contemplados 1.261.100 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.965.610.737,14. A partir das 10 horas desta última sexta-feira (22), o quinto lote de restituição do IRPF 2023 esta disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1.261.100 contribuintes será [...]

Receita abre consulta ao 5º lote de Restituição do IR 2023 nesta sexta-feira

Por |19 setembro, 2023|

A Receita Federal deve liberar nesta sexta-feira (22), a partir das 10h (horário de Brasília), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Tradicionalmente, o Fisco abre a consulta uma semana antes do pagamento dos valores aos contribuintes: neste mês, o crédito bancário será realizado na sexta-feira, dia 29 [...]

PGDAS-D: prazo mensal de envio em setembro será até amanhã (20)!

Por |19 setembro, 2023|

Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o  Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.  As companhias que se enquadram no Simples podem pagar seus impostos de um jeito mais [...]

Como resgatar dinheiro esquecido (SVR). Ainda há milhões a receber!

Por |18 setembro, 2023|

Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões parados em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR). Do total, cerca de R$ 5,85 bilhões pertencem a mais de 37 milhões de brasileiros — o restante é dinheiro ‘esquecido’ por empresas. Os valores podem ser consultados no site do [...]

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