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No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os principais termos e conceitos relacionados à reforma, funcionando como um guia de referência para profissionais e contribuintes que precisarão lidar com as novas regras. Um [...]
O ambiente de negócios brasileiro vive um momento de forte expansão no empreendedorismo. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, foram abertas 1,8 milhão de empresas no país, crescimento de 24,4% em relação a 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A agilidade no registro também avançou, com o tempo médio para [...]
Está programada para o dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes) do eSocial. A paralisação temporária tem como objetivo realizar atualizações tecnológicas na infraestrutura de armazenamento de dados da plataforma. Durante esse período, não será possível enviar eventos ao ambiente de [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) a pessoas acima dos 65 anos com comorbidades. Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O texto, porém, determina que algumas [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou na segunda-feira, dia 25, o afastamento de seis auditores fiscais da Receita Estadual. A medida é um desdobramento da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga um grande esquema de corrupção e desvio de verbas públicas. A [...]
Conforme nota publicada no site do Sescon, as entidades contábeis, através do Grupo de Trabalho, foram informadas que a versão 3.8 do PGD DCTF vem apresentando falhas na validação da declaração retificadora, com a mensagem: “Não será admitida DCTF retificadora fora do prazo de entrega da DCTF original, para alteração do critério de reconhecimento das [...]
Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes [...]
Os profissionais que desejam atuar como auditores independentes (CNAI) ou peritos contábeis (CNPC) têm até às 16h da próxima quinta-feira, dia 28, para se inscrever n a 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade. A inscrição pode ocorrer no site da banca organizadora, FGV Conhecimento. Para participar, é obrigatório ter [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que foi publicado, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, o edital das eleições para os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O pleito ocorrerá no dia 13 de novembro de 2025, para renovação de 2/3 (dois terços) dos plenários dos CRCs. De acordo com o edital, o [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o cronograma dos próximos editais de transação tributária para o 2º semestre de 2025, que trazem condições diferenciadas para quem deseja quitar os débitos com a União. As medidas incentivam a regularização fiscal e a forma consensual de resolução de conflitos tributários. O cronograma visa fortalecer a transparência, [...]
As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025. A Receita Federal iniciou, na última sexta-feira (22/8), consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas [...]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está enfrentando um desafio na “Operação Ícaro”, que prendeu executivos de grandes empresas, como Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, da Fast Shop. O MPSP teme que milhões em criptomoedas confiscadas de dois auditores fiscais possam desaparecer, já que os investigadores ainda não conseguiram acesso às [...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução do [...]
Uma importante mudança no processo de abertura de empresas já está em vigor. A Receita Federal informou que, desde 27 de julho, empreendedores devem escolher o regime tributário no mesmo momento em que solicitam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa novidade está detalhada na Nota Técnica nº 181/2025 da Coordenação-Geral de Gestão de [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para as pequenas empresas. Eles aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, que permite que empresas do Simples Nacional se beneficiem dos tratados internacionais que evitam a bitributação. A mudança é simples, mas poderosa: as empresas que pagarem impostos [...]