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O Sescon-SP e as demais entidades congraçadas, bem como entidades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, estiveram nesta quinta-feira, 21 de setembro, em audiência com a superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Márcia Meng. Está começando a tomar forma o Grupo de Trabalho que será composto pelas entidades contábeis congraçadas e a RFB de [...]
Serão contemplados 1.261.100 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.965.610.737,14. A partir das 10 horas desta última sexta-feira (22), o quinto lote de restituição do IRPF 2023 esta disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1.261.100 contribuintes será [...]
A Receita Federal deve liberar nesta sexta-feira (22), a partir das 10h (horário de Brasília), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Tradicionalmente, o Fisco abre a consulta uma semana antes do pagamento dos valores aos contribuintes: neste mês, o crédito bancário será realizado na sexta-feira, dia 29 [...]
Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. As companhias que se enquadram no Simples podem pagar seus impostos de um jeito mais [...]
Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões parados em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR). Do total, cerca de R$ 5,85 bilhões pertencem a mais de 37 milhões de brasileiros — o restante é dinheiro ‘esquecido’ por empresas. Os valores podem ser consultados no site do [...]
Após análise, certificações precisam ser publicadas no Diário Oficial da União A Receita Federal informa que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme. Os pedidos serão analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. Clique aqui para saber quais empresas já [...]
Para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme. O Diário Oficial da União desta quinta (14/9) traz a publicação do Ato Declaratório Executivo COANA nº [...]
A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. A Receita Federal já recebeu 3.238.484 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração [...]
As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas. Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$ 134,6 bilhões, enquanto as despesas [...]
Segundo publicação da Receita Federal, a partir do próximo dia 25, o acesso robotizado à plataforma gov.br será limitado. Dessa forma, irá restringir, consequentemente, a utilização de robôs no e-CAC. A medida visa garantir a disponibilidade do gov.br a todos os cidadãos brasileiros, mitigando problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo [...]
Estar com o CNPJ irregular significa que você não está em dia com a Receita Federal, ou seja, tem pendências de pagamentos e declarações ausentes. Isso é sinônimo de problema porque o CNPJ se trata justamente do número que identifica pessoas jurídicas à Receita Federal. Portanto, ele deve sempre estar regularizado, mesmo quando você desativa [...]
A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 31 de agosto dirigido aos Microempreendedores Individuais (MEI) alertando sobre a importância da regularização de suas situações fiscais. Empresas com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) correm o risco de serem excluídas do regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional. O aviso é claro: [...]
Nos últimos tempos, as empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especial, de que trata o artigo 57, [...]
O Microempreendedor Individual não precisa ter um contrato social, mas isso não quer dizer que não deva ter um capital social. Você não sabe o que é isso? De forma simples, Capital Social é o valor que o empreendedor investe inicialmente para manter seu negócio funcionando até que ele gere lucro. É o valor usado [...]
Profissionais contábeis lidam diariamente com prazos, atualizações em envios e até mesmo mudanças na legislação. Um dos temas que causa muita dúvida diz respeito à transição da Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) para a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações). Essa transição teve a obrigatoriedade de envio prorrogada [...]
