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A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é apenas uma das diversas obrigações que as pessoas jurídicas e físicas devem apresentar no Brasil. Por meio da IN 2.096/2022, foi instituída a obrigatoriedade da EFD Reinf para as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem a retenção do Imposto de Renda e das [...]
No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023. Essa instrução altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, com o intuito de consolidar a legislação referente à Contribuição para o PIS/Pasep e à [...]
Realizar o fluxo de caixa é uma necessidade básica de qualquer empresa que preze pela boa gestão financeira, mas vários administradores, mesmo assim, não tratam a atividade com a devida importância. Para otimizar sua capacidade de tomada de decisão e ter mais controle sobre o dinheiro do seu negócio, vale a pena entender como utilizar [...]
Os impostos do Microempreendedor Individual (MEI) são fundamentais para manter o seu negócio com as obrigações fiscais em dia. Cobrados por meio do Simples Nacional, ao fazer a sua declaração, o microempreendedor também garante alguns direitos trabalhistas, como, por exemplo, a aposentadoria. No entanto, nem todos os microempreendedores conhecem os tributos envolvidos na modalidade e [...]
A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/9), a Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 [...]
Você é um dos milhares de brasileiros que sonha em ter seu próprio negócio, além de não querer ter um patrão comandando seus horários? Então o regime tributário MEI (Microempreendedores Individuais) é o ideal para começar. Entenda que essa categoria compõe a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, são quase [...]
Para cumprir as exigências fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam acessar o PGDAS-D. Ou seja, é importante que os contadores entendam como funciona esse sistema online para auxiliar seus clientes. Apesar de parecer uma sigla complicada, não é difícil acessar o PGDAS-D e gerar a guia de pagamento para quitar todos os impostos devidos [...]
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória que as empresas devem enviar mensalmente à Receita Federal. Todas empresas optantes pelo regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido devem enviar mensalmente a DCTF. Os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional que tenham a possibilidade de INSS sobre a Receita [...]
Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) é um documento de comprovação de renda solicitado de profissionais autônomos por bancos, financeiras e instituições de ensino. Trata-se de um comprovante de renda aos profissionais autônomos, que não possuem empresas constituídas. Desde 2016, o Decore começou tem a sua emissão de forma eletrônica, onde as informações prestadas [...]
Já diz o velho ditado: “Quando a esmola é demais, o Santo desconfia”. Isso se aplica em várias situações da nossa vida. E uma delas chama a atenção para falsos profissionais que aparecem querendo oferecer vantagens até demais. No setor contábil, há vários exemplos de falsos profissionais que se apresentam como contadores. Estes oferecem seus [...]
Muita gente se pergunta o que é Razão Social e Nome Fantasia. Quais são as diferenças entre um e outro? Para que servem? Se você está pensando em empreender, precisa entender quais as diferenças básicas entre os dois. Trata-se de uma informação única e exclusiva que permita que sua empresa seja identificada pelo governo e [...]
Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. A Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte — Pessoa Física ou Pessoa [...]
A Receita Federal identificou que um total de 22.754 empresas não declararam nem recolheram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. Estima-se que o valor de indício de insuficiência seja de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Com o objetivo de promover a [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. De acordo com o Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados, ou seja, 73,4 % do total de empresas formais do país. A pandemia, com certeza, foi uma alavanca para o crescimento desta estatística. Para obter o sucesso destes novos [...]
Muitos contribuintes estão reclamando de problemas no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Nos últimos dias eles têm enfrentado dificuldades na efetivação de outorgas referentes a procurações eletrônicas no portal do eCAC. Não é possível finalizar o processo de efetivação e, como justificativa, a plataforma apresenta a seguinte mensagem: “Assinador e-assina RFB indisponível no [...]
