Com o intuito de aprimorar os seus serviços digitais, a Receita Federal do Brasil e o Gov.br têm a intenção de avaliar a experiência do usuário com as plataformas oferecidas ao cidadão. Essa análise deve começar com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo de entrega está em andamento. Nos próximos dias, [...]
Valor representa acréscimo (IPCA) de 5,27% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2022, o valor de R$ 148 bilhões e 664 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,27% em relação a fevereiro de 2021. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2022, a [...]
A Instrução Normativa 2.076/2022, publicada na edição de hoje, 28, do Diário Oficial da União, traz mudanças na regulamentação do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da IN 2.057/2021. Com a mudança, a ciência das decisões proferidas no âmbito do processo de consulta [...]
Se você financiou um apartamento no ano passado e se encaixa nos critérios de obrigatoriedade para declarar Imposto de Renda referente ao ano de 2021, você deve declarar o imóvel e os detalhes do financiamento na ficha de Bens e Direitos na plataforma da Leoa ou no programa da Receita Federal para declaração do IR [...]
Os processos para abertura de empresa na grande maioria das vezes são complexos e demandam vários tipos de documentação, sendo o DBE uma delas. Saiba mais sobre esse documento e sua usabilidade. O que é DBE? O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento para realização de trâmites de uma empresa, como solicitação de [...]
O certificado digital foi criado para facilitar a vida de quem quer assinar um contrato sem ter que se deslocar. Com o avanço da tecnologia, este é mais um item que vem agregar os serviços de um escritório, por exemplo. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico. O certificado digital equivale a [...]
As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes. Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital no envio de declarações e consolidando as normas que tratam da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). As atualizações [...]
A Receita Federal abre consulta hoje, dia 24, a partir das 10h para os contribuintes consultarem o lote residual do Imposto de Renda. Contudo, este lote é específico para quem havia caído na malha fina e acertou suas pendências com o fisco. De acordo com a Receita, serão 212 mil contribuintes beneficiados. Caso o contribuinte [...]
A Receita Federal é um órgão que administra os tributos federais e o controle nas alfândegas. Atua também contra a sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e o tráfico de armas, drogas e animais. A Receita garante que os impostos sejam recolhidos e que a legislação tributária seja cumprida, assim, o país possui recursos para ser administrado. [...]
Empreender tornou-se a realidade de muitos brasileiros que se viram desempregados nos últimos dois anos com o aparecimento da pandemia da Covid-19. Contudo, para se enquadrar no Regime do Simples Nacional é preciso seguir regras e estar em dia com o pagamento dos tributos. Quem não segue à risca é excluído e pode impactar bastante [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar de uma licitação, no entanto, somente em alguns. Isso porque o MEI não poderá participar de licitações com valores muito altos. Pois, não pode receber acima do limite que permite a lei, ou deixará de ser MEI. Como o MEI possui um CNPJ, poderá participar de licitações que tenham [...]
O Portal e-CAC da Receita Federal oferta diversos serviços para os contribuintes brasileiros, e para oferecer mais serviços e se tornar mais seguro, ele passa por constantes atualizações. Após a mudança, o contribuinte que possuir uma conta Gov.br nível bronze não poderá utilizar os serviços do Portal e-CAC, para continuar navegando no portal é preciso [...]
Infelizmente, hoje ainda é muito comum que golpistas se passem por empresas para roubar dados pessoais ou dinheiro de suas vítimas. Isto ainda é costumeiro, envolvendo o nome da Receita Federal. O mais novo golpe que vem sendo executado no país, vem com uma promessa de um possível “saque imediato” do valor referente a restituição [...]
Todos os anos deve ser entregue a Declaração do Imposto Territorial Rural, que é a declaração a qual se gera o ITR. O preenchimento, entrega da declaração do ITR bem como o pagamento da guia são obrigações federais anuais. O ITR está previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela [...]
O Imposto de Renda é um assunto que começa a preocupar os brasileiros logo no início do ano. Mas ainda quando a Receita Federal resolve mudar algumas regras para que pessoas físicas façam sua declaração de renda. Em 2022, as novidades ocorrerão na restituição. Veja como será a Declaração do Imposto de Renda neste ano. [...]
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