Contribuintes já podem renegociar os débitos com até 70% de desconto na Receita Federal, essa renegociação pode ser feita desde 1° de setembro. Até o dia 7 de outubro, 2 mil contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias de acordo com a Receita. Até agora a adesão representa 2% do total de 112,5 mil [...]
A Receita Federal está realizando o Projeto Cartas 2021, com o objetivo de avisar os contribuintes sobre a necessidade de corrigir pendências na declaração do Imposto de Renda. Diante disso, nesta semana será concluído o envio de 550 mil cartas aos contribuintes que inconsistências em seus dados. Então, se você recebeu uma carta veja neste [...]
Quando for solicitar serviços junto à Receita Federal, não é necessário apresentar seus documentos originais ou autenticar as cópias. Essa é a determinação da Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, que flexibilizou novamente a entrega de documentos até 31 de dezembro. De acordo com a Receita Federal, esta é uma das medidas estabelecidas para auxiliar os [...]
O governo anunciou o lançamento de um aplicativo com versão digital do cartão do CPF (CPF Digital). O Serpro ( Serviço Federal de Processamento de Dados) foi o idealizador do aplicativo, que pode ser baixado nas lojas virtuais do Google Play e App Store. O CPF é a chave de acesso aos serviços públicos, há [...]
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, [...]
A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul. A adequação visa atender às alterações promovidas em alguns códigos NCM em razão da edição das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 [...]
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação [...]
As operações com criptomoedas feitas a partir desta quinta-feira 01/08, por pessoas físicas, jurídicas e corretoras terão que ser informadas à Receita Federal, o fisco quer saber quem está usando essas moedas, quanto está pagando por elas e como, a determinação está em uma instrução normativa publicada em maio no Diário Oficial. Até pouco tempo, [...]
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901 que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). Este regime foi criado no âmbito do novo Repetro. Para [...]
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