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Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

Por |9 maio, 2024|

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco. O crédito global referente a esses pedidos totaliza cerca de R$ 9 [...]

Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS

Por |8 maio, 2024|

Devido às inúmeras doações e manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal presta as seguintes orientações: • As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às Alfândegas e Inspetorias da Receita Federal na fronteira terrestre que cuidarão, junto aos demais órgãos do [...]

RFB prorroga prazos para cumprimento de obrigações acessórias e pagamento de tributos no RS

Por |7 maio, 2024|

Por Lorena MolterComunicação CFC A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor da Simples Nacional (CGSN) prorrogaram os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias. Houve, ainda, a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado [...]

Fenacon tira-dúvidas sobre o IR 2024: devo declarar herança?

Por |6 maio, 2024|

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina no próximo dia 31 de maio e muitos contribuintes seguem em dúvidas. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), por meio da campanha Declare Certo, vem solucionando diversas dúvidas dos contribuintes. A respeito desse [...]

Os efeitos da suspensão da desoneração da folha e possíveis questionamentos na via judicial

Por |6 maio, 2024|

Entenda os desdobramentos e estratégias tributárias diante da decisão do Supremo  Com base na decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos e dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, prorrogando a desoneração da folha de pagamento, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site institucional que, considerando [...]

Café com IR 2024 | 30/04

Por |30 abril, 2024|

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco [...]

Declare Certo, Fenacon tira-dúvidas sobre o IR 2024: O MEI é obrigado a declarar o imposto de renda?

Por |22 abril, 2024|

Um dos tipos de transações que estão dentre as exigências da Receita Federal na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda é sobre o microempreendedor individual, o MEI. Muitos contribuintes têm dúvidas sobre se o MEI precisa ou não declarar IR. Segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e [...]

Plataforma atualiza Centro de Recursos Fiscais para auxiliar anfitriões sobre Declaração do Imposto de Renda de 2024

Por |18 abril, 2024|

Anfitriões que alugam suas acomodações por meio da plataforma devem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores de aluguéis recebidos O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio, e os anfitriões – pessoas físicas residentes no país – que alugam suas [...]

CFC conhece novo aplicativo da Receita Federal em reunião com o órgão

Por |18 abril, 2024|

Por Lorena MolterComunicação CFC A Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, em primeira mão, ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) o aplicativo Receita +Saúde. A ferramenta é uma funcionalidade dentro do App do órgão, voltada para profissionais da saúde que emitem, em seu CPF, recibos de saúde dedutíveis para o Imposto de Renda da Pessoa [...]

Café com IR 2024 | 16/04

Por |16 abril, 2024|

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco [...]

Café com IR 2024 | 09/04

Por |10 abril, 2024|

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco [...]

RFB prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Por |8 abril, 2024|

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04 a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal [...]

Desvinculação do contador do CNPJ em São Paulo

Por |4 abril, 2024|

Boas notícias! Após esforços conjuntos do Sescon-SP e das entidades contábeis congraçadas de São Paulo, conseguimos a atenção da Receita Federal do Brasil e tivemos dois importantes pleitos atendidos. Primeiramente, a implementação da ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil”, na plataforma da RFB, é uma grande conquista. Ela permite que os contadores vejam todas as [...]

IRPF 2024: saiba como realizar a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e da Pessoa Idosa

Por |20 março, 2024|

Por Daniel BruceComunicação CFC Nesta sexta-feira (15), a Receita Federal do Brasil (RFB) abriu o período para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), que poderá ser realizada até o dia 31 de maio. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) incentiva a destinação do Imposto sobre a Renda [...]

A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Por |15 março, 2024|

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação “Ornitorrinco”. O objetivo foi obter provas adicionais relativas a estrutura de consultoria que [...]

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