O Plenário aprovou nesta semana a reforma tributária (PEC 45/2019) em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Eram necessários 49 votos, que correspondem a 3/5 da composição da Casa, para a aprovação. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no [...]
A “trava de referência”, mecanismo criado para evitar o aumento de impostos, foi uma das principais mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, no mês de julho. O texto que passou no Plenário da Casa também promete acabar com o efeito cascata, pois a tributação em cada etapa passará a gerar um crédito para [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em [...]
O Senado aprovou esta semana o projeto que prorroga, até 2027, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia que mais empregam. O PL 334/2023 permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha por alíquotas de 1% até 4,5% sobre [...]
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoramento do texto elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho – Procuradorias na [...]
O Senado aprovou o projeto (PLP 136/2023) que garante uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal pelas perdas na arrecadação com a redução, em junho de 2022, do ICMS sobre os combustíveis. A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A [...]
Em busca de um “consenso mínimo” em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), às 10h, no Plenário do Senado. A promoção do evento atende a requerimento apresentado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do [...]
Está de volta ao Senado o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. Entre as mudanças feitas pela Câmara, está [...]
No FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda sobre a proposta que visa transformar o sistema tributário brasileiro. Rodrigo Octávio Orair defendeu que as mudanças apresentadas pela PEC 45/2019 [...]
O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos nesta terça-feira (29), a partir das 10h, para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) com governadores. Todos os 27 executivos estaduais foram convidados. Até o momento, 16 confirmaram presença, com participação do próprio governador ou do vice. Três estados já informaram que não participarão. Assim, o [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Na mesma data, foi apresentado plano de trabalho do GT da Minirreforma Eleitoral, cujo relator é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Em ambas as frentes, há integrantes do Conselho Federal da [...]
O Senado realiza na próxima terça-feira (29) uma sessão de debates sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) com todos os governadores. O projeto (PL 2.384/2023) que dá de volta ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também está na pauta dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e [...]
Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22), às 11 horas, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião ontem na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana. Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a [...]
Após reunião com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta terça-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “o papel da Casa revisora é este: olhar os números, discutir com o país inteiro e poder levar ao conhecimento de todos o impacto de cada exceção”. O ministro entregou análise [...]
A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário, chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado, entregue em mãos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. “Nós recebemos esse documento com senso de urgência e de responsabilidade”, disse Pacheco, que encaminhou a PEC imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça [...]
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