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21º CBC: painel debate sobre os principais aspectos da tributação nas transações internacionais

Por |9 setembro, 2024|

Por Monik HelenComunicação CRCTO “A tributação internacional é um campo dinâmico e desafiador que requer uma abordagem estratégica e informada”, destacou o painelista, Daniel Teixeira Prates, na tarde desta segunda-feira, 9, durante o painel “Desafios da tributação de transações internacionais”, realizado no auditório Blumenau, durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). Durante a sua [...]

O SVA precisa ir além da redução tributária

Por |9 setembro, 2024|

Nos últimos anos, os chamados Serviços de Valor Agregado (SVA) se consolidaram como uma peça central em um mercado de assinaturas cada vez mais competitivo. Em meio a disputa acirrada, os SVAs são capazes de oferecer uma forma eficaz de atrair e fidelizar clientes, principalmente por adicionar valor a serviços que já são de alta [...]

Tributação de ‘bets’ no exterior é desafio, diz secretário da Receita a CPI

Por |5 setembro, 2024|

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, esclareceu à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) nesta quarta-feira (4), que é um desafio a cobrança de tributos sobre empresas de apostas sediadas no exterior mas com presença forte no Brasil. Ele disse esperar uma fiscalização efetiva a partir de 1º [...]

Appy destaca que a tributação de biocombustíveis será menor do que a dos combustíveis fósseis

Por |3 setembro, 2024|

Em sua participação no Fórum Nordeste, em Recife, secretário destacou o diferencial previsto nas novas regras. A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar [...]

Criminosos aproveitam nova tributação em compras internacionais para aplicar golpes, Fenacon alerta

Por |14 agosto, 2024|

Com a recente implementação da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, golpistas encontraram uma nova oportunidade para enganar consumidores. Relatos nas redes sociais, desde o final de julho, indicam que muitos receberam SMS fraudulentos solicitando o pagamento de taxas alfandegárias, acompanhados de links que direcionam para páginas [...]

Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

Por |9 agosto, 2024|

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, [...]

Comissão de Turismo aprova critérios para tributação de empresas de formatura

Por |24 junho, 2024|

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas que organizam formaturas entre as empresas organizadoras de eventos. O texto estabelece também que o preço do serviço dessas empresas é a [...]

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute regimes específicos de tributação

Por |20 junho, 2024|

Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, ressaltou que as propostas do PLP 68/2024 são uma base para o debate no Parlamento A diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Camilla Cavalcanti, fez uma apresentação sobre alguns dos regimes específicos de tributação contemplados no Projeto de Lei Complementar (PLP) [...]

Izalci critica falta de tributação para compras em sites estrangeiros

Por |5 junho, 2024|

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (4), a isenção de tributos para empresas chinesas que vendem produtos pela internet. O senador destacou que essas empresas faturaram R$ 35 bilhões em 2023 sem pagar qualquer tributo no Brasil, enquanto as indústrias brasileiras enfrentam altos tributos que chegam a quase 100%. Segundo o [...]

Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

Por |8 maio, 2024|

Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em [...]

Os efeitos da suspensão da desoneração da folha e possíveis questionamentos na via judicial

Por |6 maio, 2024|

Entenda os desdobramentos e estratégias tributárias diante da decisão do Supremo  Com base na decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos e dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, prorrogando a desoneração da folha de pagamento, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site institucional que, considerando [...]

Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Por |30 abril, 2024|

Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer 61 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes em relação à tributação [...]

Declare Certo, Fenacon tira-dúvidas sobre o IR 2024: O MEI é obrigado a declarar o imposto de renda?

Por |22 abril, 2024|

Um dos tipos de transações que estão dentre as exigências da Receita Federal na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda é sobre o microempreendedor individual, o MEI. Muitos contribuintes têm dúvidas sobre se o MEI precisa ou não declarar IR. Segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e [...]

“Orienta Araraquara” aborda tributação e administração pública

Por |27 março, 2024|

O vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, participou da abertura do evento Audiência Pública “Orienta Araraquara”, realizado nesta terça-feira (26), no auditório da Unip, no Parque das Laranjeiras.   O objetivo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), organizador do evento em sua terceira edição, [...]

A transição energética do Brasil e seus reflexos na tributação

Por |22 março, 2024|

O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível.   Entre as medidas, interessante comentar sobre o projeto de lei 4.862/23, que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes.   [...]

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