Empresas do Simples Nacional recolheram tributos que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do lucro real, 6,99% Levantamento do Sebrae revela o papel estratégico do Simples Nacional para os pequenos negócios no país. Os dados mostram que 64% das empresas optantes por esse modelo de tributação seriam forçadas a ir para a [...]
O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A alíquota de PIS reduziu de 0,65% para 0,33%, enquanto a alíquota de Cofins reduziu de 4% para 2%. Ocorre que o novo Governo [...]
A oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual por meio do pagamento via PIX agradou o contribuinte sul-mato-grossense. Isso porque, em 15 dias do lançamento oficial – ocorrido em 21 de dezembro – já foram emitidos 17.760 DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul), os quais geraram uma receita [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 29/12/2022 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) Pagamento da 4ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.095/2022 29/12/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/12/2022 sobre [...]
Um dos maiores órgãos tributários do país, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) completou 30 anos em dezembro e marca sua história com a missão de levar uma linguagem mais clara e precisa sobre a realidade do sistema tributário do país e por ser pioneiro na criação de estratégias para empresas a partir [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas titulares de offshores, empresas sediadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Pelo texto, os lucros com offshores serão tributados, pelo Imposto de Renda da [...]
A Receita Federal do Brasil prorrogou, por meio da Portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o prazo para a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022. O novo prazo para a apresentação do documento é [...]
A muito se fala e se espera que o Governo Federal tome a iniciativa de deslanche a tão sonhada reforma tributária, e as incríveis benesses que trará para o país e para a economia. O atual Governo eleito, na figura do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, como ponto focal de suas atribuições maneja dar início [...]
Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei 6510/2022, que previa o aumento da alíquota interna do ICMS de 18 para 23%, foi barrado graças à articulação de entidades empresariais como SindilojasRio e CDL Rio, com o apoio da classe contábil, representada pelo [...]
Com a chegada do mês de dezembro, surge o momento de aproveitar as festas, refletir sobre as experiências vividas durante os longos meses que compuseram o ano e curtir a transição do ano novo. Contudo, como muitos sabem, a vida adulta traz consigo diversas responsabilidades e preocupações, em especial, quando o assunto são dispensas. Falando [...]
Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil lidera o ranking dos 190 países em que as empresas mais gastam tempo apenas para cumprir suas obrigações fiscais. No país, são necessários em média 1.501 horas de trabalho ao ano – valor quase 50% maior que o segundo colocado, a Bolívia e 6 [...]
As empresas que trabalham com produtos farmacêuticos e que possuem créditos sobre PIS/Cofins tiveram uma vitória na decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A partir de agora, a contribuição paga pelos serviços de frete nas vendas de produtos farmacêuticos que se enquadram no regime monofásico poderá ser [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 30/11/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/11/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante 30/11/2022 IRPJ Trimestral 2ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2022 devido pelas [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira, uma das mais importantes e valiosas discussões tributárias em trâmite na Corte: a sistemática de créditos do PIS e da Cofins. Estão em jogo R$ 472,7 bilhões. Esse processo, sob relatoria do Ministro Dias Toffolli, é um dos que pode produzir maior impacto negativo no caixa [...]
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