O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), atingiu a marca de 2 trilhões de impostos na quarta-feira (30), às 21h15. Este montante de impostos é pago aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano. No ano passado, a marca foi atingida em 14 de setembro, que segundo o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, a [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados [...]
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (23), debatedores destacaram a reforma tributária como oportunidade para estimular o consumo de produtos saudáveis e sustentáveis. Eles defenderam tributação seletiva sobre alimentos ultraprocessados, medida que poderia contribuir especialmente para a saúde da população de baixa renda. A criação de um imposto seletivo sobre [...]
Entre as muitas guerras que estudamos durante a vida escolar, pouco se fala de uma das que mais impacta o cotidiano brasileiro: a guerra fiscal. E não falta material: o Brasil tem 27 lados diferentes lutando entre si. Essa disputa acontece em função da estrutura federativa e do regime tributário em vigor. Os estados detêm [...]
No cenário político brasileiro, um marco relevante foi alcançado com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A proposta, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representa um esforço significativo para remodelar a estrutura tributária do país. As alterações propostas buscam simplificar o sistema, corrigir distorções e aumentar a transparência para [...]
Proposta estabelece ainda que sanções de multa, suspensão e cassação não se aplicam às emissoras da União A Comissão de Comunicação aprovou o Projeto de Lei 3252/21, que isenta as emissoras de rádio e televisão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) do recolhimento da Contribuição para o Fomento [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de ontem (08/08), a Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023, que atualiza dispositivos sobre a prorrogação de tributos em casos de calamidade pública, prevista nos artigos 40-A e 104, da Resolução CGSN nº 140/2018. Pela nova [...]
Além de policiais em geral, a medida beneficia bombeiros, guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera quatro leis tributárias. A [...]
Planejado por mais de 70 organizações da sociedade civil, o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável quer garantir que haja redução de imposto para empresas que tenham iniciativas de sustentabilidade. Discussões relacionadas à carga tributária brasileira não são novidade – afinal, o país é um dos que mais cobra impostos no mundo, [...]
No Brasil, o sistema tributário é complexo e abrange uma variedade de impostos que incidem sobre diferentes fontes de renda, patrimônio e consumo. Apesar disso, algumas pessoas e entidades são contempladas com isenção de impostos, o que significa que estão dispensadas do pagamento de determinados tributos em situações específicas. A isenção visa promover a justiça [...]
Oito meses após a assinatura pelo Brasil e pelo Reino Unido, o parlamento britânico aprovou o acordo que evita a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e a elisão fiscais nos dois países. Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro. A votação no parlamento britânico ocorreu [...]
Ministro Fernando Haddad confirmou que proposta será encaminhada à Câmara Imagem: divulgação O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já tem uma nova ideia para obter recursos. O caminho provavelmente será criar mais um imposto para taxar grandes fortunas — chamados “fundos exclusivos”. Também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, eles são conhecidos como “exclusivos” [...]
O Senado Federal aprovou por unanimidade em 05/07, o PLP 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias e que seguiu para a sanção presidencial. Conforme a Agência Senado: “É uma matéria que, apesar de ser técnica do ponto de vista contábil, impacta a vida real das pessoas e principalmente do empreendedor. [...]
A forma de tributação de uma empresa é um aspecto fundamental para o seu funcionamento e sucesso financeiro. A escolha correta do regime tributário pode resultar em benefícios significativos para o empreendimento, seja na redução da carga fiscal, no aumento da competitividade ou na simplificação das obrigações fiscais. No entanto, compreender e determinar a forma [...]
O primeiro semestre de 2023 revirou o sistema tributário brasileiro. Primeiro, o governo federal sinalizou novas regras para compras internacionais feitas pela internet e anunciou que, a partir de agosto, empresas internacionais que aderirem ao programa Remessa Conforme serão isentas de imposto de importação em compras de até US＄ 50 feitas por pessoas físicas. Menos [...]
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