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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo dos tipos de verbas consideradas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios. Para o colegiado, a definição da forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada [...]
Medida confere maior transparência ao julgamento da pena de perdimento. OCentro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Receita Federal realizou a publicação no DOU da sua primeira pauta relativa ao julgamento colegiado em Câmara Recursal. Com a respectiva publicação já será colocado em prática o novo serviço relativo à oportunidade de apresentar sustentação oral, seja [...]
Um novo ano começou, e não dá mais para adiar: chegou a hora de mudar os velhos hábitos, avaliar o que deu certo (ou nem tanto) e planejar coisas novas. Quem deixou de investir seu dinheiro em 2023 precisa planejar a melhor forma de realizar o sonho neste ano — sem grandes riscos e com [...]
O assédio moral no trabalho pode ser entendido como a exposição de um trabalhador a diversas situações desgastantes e humilhantes dentro do ambiente profissional. Essas condutas abusivas ocorrem de forma contínua e reiterada, ou seja, acontece repetidamente em várias situações. Apesar de muitos trabalhadores acreditarem que seus direitos trabalhistas são restritos apenas ao pagamento pelo empregador, isso [...]
Confira a Agenda Tributária Federal da semana de 11 a 18 de fevereiro. Vencimento Obrigação Descrição 15/02/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Janeiro/2024 15/02/2024 CIDE Remessas ao Exterior Janeiro/2024 15/02/2024 DCTFWeb Janeiro/2024 15/02/2024 Demonstrativo do Crédito Presumido DCP relativo ao 4º trimestre/2023 15/02/2024 EFD-Reinf Janeiro/2024 15/02/2024 eSocial Janeiro/2024 15/02/2024 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Janeiro/2024 15/02/2024 [...]
AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional, com o objetivo de conferir transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento. Vale destacar que a capacidade de pagamento é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios em negociações [...]
Contratar um profissional de contabilidade torna-se essencial para lidar com Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/63591/mei-que-vira-me-precisa-contratar-um-contador/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Veja como é feito o cálculo do benefício. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/63571/aposentadoria-especial-confira-as-principais-regras/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Você pratica o compartilhamento das melhores práticas? Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/63579/a-importancia-do-compartilhamento-das-melhores-praticas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Confira se a lei trabalhista tem alguma previsão sobre o dia de Quarta-feira de Cinzas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/63586/quarta-feira-de-cinzas-quem-pode-trabalhar-meio-periodo/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Se você ficar com o CNPJ inapto, o que fazer para resolver esse problema? Caso sua empresa esteja nessa situação perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é importante entender os motivos e buscar logo uma solução. Afinal, após 180 dias da declaração de inaptidão, seu CNPJ pode ser cancelado pelos órgãos competentes sem a possibilidade de recuperação. [...]
O prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) já começou e segue até 31 de maio. A declaração é obrigatória e deve ser enviada todo ano à Receita Federal, mesmo que o Microempreendedor Individual (MEI) não tenha registrado faturamento durante o calendário de 2023. Todo o processo é feito de forma on-line [...]
Veja como identificar se você está sofrendo perseguição no ambiente de trabalho. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/63580/perseguicao-no-ambiente-de-trabalho-o-que-e-e-como-lidar/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Novos modelos de trabalho ganharam visibilidade ao longo dos últimos anos, com profissionais cada vez mais interessados em flexibilidade. Essa mudança impactou as formas tradicionais de atuação, abrindo espaço para alternativas inovadoras, como o nowhere office, que possibilita a realização das atividades laborais em qualquer localidade. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o nowhere office [...]
