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A Receita Federal do Brasil vem adotando mudanças significativas no processo de transação tributária, mecanismo que permite ao contribuinte negociar débitos fiscais com condições facilitadas, como descontos em juros e multas, prazos maiores para pagamento e uso de precatórios ou prejuízos fiscais para abater parte da dívida. No entanto, o que antes era tratado como [...]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam reembolsos duplicados de mensalidades associativas e não devolverem os valores voluntariamente poderão ter até 30% de seus benefícios descontados. A medida faz parte de um plano recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa corrigir cerca de R$ 6 bilhões em descontos [...]
O Banco Central do Brasil suspendeu temporariamente as operações financeiras via PIX de seis instituições financeiras após um grave ataque cibernético à empresa C&M Software, fornecedora de soluções tecnológicas para o setor bancário. O ataque resultou no desvio de R$ 530 milhões, que foram transferidos via PIX e posteriormente convertidos em criptomoedas. Quais Instituições Tiveram [...]
O salário mínimo não se define de forma aleatória. Ele segue uma fórmula baseada em dois fatores principais: inflação e crescimento econômico. A inflação do ano anterior é um dos componentes essenciais para garantir que o poder de compra do trabalhador não seja reduzido. O crescimento do PIB, por sua vez, indica o quanto a [...]
Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de mensalidades associativas deverão devolver valores Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71697/inss-podera-descontar-ate-30-por-devolucao-duplicada/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
O governo federal lançou recentemente a proposta da “Taxação BBB”, sigla que remete à ideia de tributar de forma mais intensa os Bilionários, os Bancos e as plataformas de Bets (apostas online). A narrativa é embalada sob o slogan de “justiça tributária”, em um contexto de necessidade crescente de arrecadação e perda de popularidade por [...]
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar ou cancelar o débito automático para pagamento mensal do Documento de [...]
A taxa média em maio foi de 55,59% ao ano, muito acima dos juros pagos por aposentados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71674/juros-de-credito-consignado-para-clt-chegam-a-122-ao-ano-revela-bc/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários. O Domicílio [...]
Projeto de Lei propõe permitir negociação de multa isolada em débitos com a União, hoje fora do alcance da transação tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71700/pl-quer-incluir-multa-isolada-em-transacoes-tributarias/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um edital voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências na Receita Federal. As negociações das dívidas podem garantir descontos de até 70% em juros, multas e encargos, com condições de parcelamentos. A iniciativa está disponível até 30 de setembro de 2025 e faz parte do Edital nº [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de pré-executividade, resultar tão somente a exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, parágrafo 8º, do [...]
O cenário empresarial brasileiro se prepara para uma transformação significativa: a contabilidade está entrando de vez na era do ESG (Environmental, Social, and Governance) com a chegada de uma nova norma que será obrigatória no país. Essa mudança marca um ponto de virada na forma como as empresas reportam e são avaliadas em relação às [...]
Rejeição ao trabalho 100% presencial leva milhões de profissionais a pedir demissão. Salário emocional e segurança são prioridades. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71668/profissionais-pedem-demissao-para-evitar-retorno-presencial/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
