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O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) entre os beneficiários da Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. O autor da proposta, deputado [...]
Num dia de otimismo externo, o dólar caiu para a menor cotação desde o início do mês. A bolsa de valores recuperou-se após duas quedas seguidas, impulsionadas pelas ações da Petrobras. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (23) vendido a R$ 5,136, com queda de R$ 0,033 (-0,64%). A cotação iniciou o dia em alta, [...]
A Receita Federal do Brasil já definiu o período para entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023: de 15 de março a 31 de maio. Ainda não foram divulgadas informações como a expectativa de quantos brasileiros devem declarar o IRPF, mas as empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o [...]
Brasileiros conseguiram direito ao PIS/Pasep 2021 após revisão de dados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54752/mais-de-2-7-milhoes-de-trabalhadores-poderao-receber-pis-pasep/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (23), a Resolução BCB nº 294, alterando pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento [...]
O consumo nos lares brasileiros acumula alta de 1,07% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2022. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em relação a dezembro, houve queda de 14,81%. Nessa análise, todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (22), a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que disciplina o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A nova regulação atualiza os trâmites que os usuários precisam cumprir para utilizar [...]
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 251,7 bilhões em janeiro, um aumento de 1,14% em termos reais (já descontada a inflação) e de 6,98% em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação ao mesmo mês em 2022, quando o montante atingiu R$ 235,3 bilhões. O resultado é recorde para o mês de [...]
Cerca de 2,1 mil contribuintes pessoas físicas e 5,1 mil empresas deverão ser alcançadas pela prorrogação. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54750/divida-ativa-parcelamentos-sao-prorrogados-no-litoral-de-sp/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de [...]
Parcelas de fevereiro e março poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho, respectivamente A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o vencimento das prestações de negociações firmadas por contribuintes domiciliados nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, que teriam vencimento em fevereiro e março. A medida foi tomada [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI. [...]
Senadores defendem uma reforma tributária que simplifique o atual sistema sem aumento da carga de impostos. Foi o que garantiu o secretário especial para a reforma, Bernard Appy. por Agência Senado O post Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
