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Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Mas, na audiência desta quarta-feira (15) do grupo de [...]
Nesta terça-feira (14), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que quando voltar da sua viagem à China, irá criar um imposto para as apostas esportivas. Segundo ele, o texto do projeto já está pronto e será anunciado no final de março. “Está minutado. Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar [...]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre receitas financeiras [...]
O ICMS Difal, ou diferencial de alíquotas pode ter de ser recolhido pelo MEI em algumas situações. Portanto, para saber se o MEI está obrigado ao recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações de entrada, temos de observar se: É uma operação interestadual entre contribuintes; A alíquota interna na unidade federada de destino [...]
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), [...]
Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao [...]
Neste artigo, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre o recolhimento do ICMS na modalidade Difal Substituição Tributária. O diferencial de alíquotas ou Difal é o valor da diferença entre a alíquota interna no estado a que se destina uma mercadoria e a alíquota interestadual. O recolhimento do ICMS dentro dessa modalidade tem como característica [...]
Definido como um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Visando auxiliar sobre o assunto, publicamos abaixo a Tabela do Simples Nacional 2022. Elas instruem os contribuintes quanto aos principais aspectos para garantir uma tributação correta. São cinco anexos do Simples Nacional onde é possível [...]
Quem não quer aposentar e receber o valor mais alto possível, não é? Por isso muitos contribuintes preferem contribuir com alíquota de 20%, mas será que isso ajuda mesmo? É isso que nós vamos ver agora! Continue conosco e saiba mais sobre as alíquotas de contribuição e como escolher a sua. Afinal, o que é [...]
Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses. O post Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes [...]
O recolhimento da guia para o INSS irá depender do tipo de contribuinte e também do tipo de trabalho exercido. Se você for empregado, a empresa contratante é responsável por realizar o recolhimento da guia. Já os autônomos e segurados facultativos precisam realizar a inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento. Mas [...]
Atualmente, muitos empreendedores ainda sentem dúvidas a respeito da utilidade da contabilidade no dia a dia da empresa. Já que a consideram como uma atividade burocrática e muito complicada, que só fala em impostos e alíquotas. Mas, saiba que a importância da contabilidade é indiscutível para o crescimento do negócio, independente do setor e porte [...]
O reajuste da aposentadoria, é feito todos os anos pelo instituto Nacional do Seguro Social (INSS), isso ocorre pelo reajuste do salário-mínimo nacional e das mudanças de regras. De acordo com a Lei 8213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, o valor devido mensalmente aos segurados passa por um reajuste anual, levando em consideração a [...]
A Câmara dos Deputados votou essa semana a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027. A extensão do regime fiscal diferenciado levou [...]
No final de abril, foi publicado no diário oficial o Decreto n° 11.055 promovendo alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/21, ampliando as reduções das alíquotas do IPI, de 25% para 35%, que passaram a vigorar a partir de 1º de maio. Dessa forma, antes de [...]
