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O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL . Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. O IRPJ e CSLL, em regra, incidem sobre benefícios de ICMS, segundo a [...]
Afirmação foi feita durante abertura de seminário internacional promovido pelo Sindifisco Nacional. “Gastos tributários ou benefícios fiscais muitas vezes são concedidos sem maior debate”. Esse posicionamento foi apresentado nesta terça-feira (27/6) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, na abertura do seminário internacional “Política de Benefícios Fiscais no Brasil, a Administração [...]
Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). [...]
Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo. O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária [...]
A medida provisória que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras mantenham sua competitividade no exterior pode ser votada nesta quarta-feira (5). O texto, que aguarda leitura em [...]
Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional Osecretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16/3) que o princípio da tributação no destino e o Fundo de Desenvolvimento Regional, previstos nas Propostas de Emenda à Constituição [...]
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo. Leia mais: São Paulo Inicia Vacinação Com Pfizer Bivalente [...]
Com o objetivo de aprimorar o tratamento a uma área de grande importância para o estado, a Sefaz-RJ criou a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT), que será responsável por construir soluções e elaborar estudos voltados para o setor. A criação da nova área não gerou aumento de despesa. “Essa nova subsecretaria vai [...]
Todo começo de ano é o momento de prestar contas ao leão, a Receita Federal cobra diversas declarações para identificar inconsistências, a DBF é uma das declarações que devem ser enviadas em 2023. A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) deve ser enviada anualmente à Receita Federal até o último dia útil de fevereiro, o atraso [...]
por Portal ContNews | ago 19, 2022 CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,... por Portal ContNews | ago 17, 2022 [...]
O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. O post Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
As empresas de tecnologia estão em franca ascensão e a contabilidade pode ser uma grande aliada em seu crescimento, não apenas oferecendo apoio burocrático, mas apontando soluções e oportunidades de forma estratégica. Com foco no crescimento, confira algumas dicas contábeis e boas práticas que pode impulsionar a sua startup ou empresa de TI! Qual a importância da contabilidade alinhada [...]
As empresas de tecnologia estão em franca ascensão e a contabilidade pode ser uma grande aliada em seu crescimento, não apenas oferecendo apoio burocrático, mas apontando soluções e oportunidades de forma estratégica. Com foco no crescimento, confira algumas dicas contábeis e boas práticas que pode impulsionar a sua startup ou empresa de TI! Qual a importância da contabilidade alinhada [...]
Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal [...]
Dois temas que, se bem conduzidos, podem trazer grandes benefícios para empresários ou profissionais contábeis e contribuintes. O CONTNEWS realizado dia 22 de setembro, Dia do Contador, colocou em debate a caminhada pelo fim da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre benefícios fiscais e a estruturação ou reestruturação societária das entidades do terceiro [...]
