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BENEFÍCIOS FISCAIS

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Governo do Estado reduz carga tributária de setores produtivos de SP até o final de 2024

Por |27 fevereiro, 2023|

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo. Leia mais: São Paulo Inicia Vacinação Com Pfizer Bivalente [...]

Sefaz cria Subsecretaria de Política Tributária no Rio de Janeiro

Por |11 fevereiro, 2023|

Com o objetivo de aprimorar o tratamento a uma área de grande importância para o estado, a Sefaz-RJ criou a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT), que será responsável por construir soluções e elaborar estudos voltados para o setor. A criação da nova área não gerou aumento de despesa. “Essa nova subsecretaria vai [...]

DBF 2023: Saiba o que é e quem deve enviar esta declaração

Por |7 fevereiro, 2023|

Todo começo de ano é o momento de prestar contas ao leão, a Receita Federal cobra diversas declarações para identificar inconsistências, a DBF é uma das declarações que devem ser enviadas em 2023. A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) deve ser enviada anualmente à Receita Federal até o último dia útil de fevereiro, o atraso [...]

Publicada NT2019.001 v.1.52

Por |30 agosto, 2022|

por Portal ContNews | ago 19, 2022 CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,... por Portal ContNews | ago 17, 2022 [...]

Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL

Por |3 agosto, 2022|

O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. O post Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]

Confira 5 boas práticas contábeis para empresas de Tecnologia

Por |15 maio, 2022|

As empresas de tecnologia estão em franca ascensão e a contabilidade pode ser uma grande aliada em seu crescimento, não apenas oferecendo apoio burocrático, mas apontando soluções e oportunidades de forma estratégica. Com foco no crescimento, confira algumas dicas contábeis e boas práticas que pode impulsionar a sua startup ou empresa de TI! Qual a importância da contabilidade alinhada [...]

Confira 5 boas práticas contábeis para empresas de Tecnologia

Por |15 maio, 2022|

As empresas de tecnologia estão em franca ascensão e a contabilidade pode ser uma grande aliada em seu crescimento, não apenas oferecendo apoio burocrático, mas apontando soluções e oportunidades de forma estratégica. Com foco no crescimento, confira algumas dicas contábeis e boas práticas que pode impulsionar a sua startup ou empresa de TI! Qual a importância da contabilidade alinhada [...]

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

Por |29 setembro, 2021|

Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal [...]

Tudo sobre o fim do IRPJ sobre benefícios fiscais e estruturação societária do Terceiro Setor no CONTNEWS!

Por |28 setembro, 2021|

Dois temas que, se bem conduzidos, podem trazer grandes benefícios para empresários ou profissionais contábeis e contribuintes. O CONTNEWS realizado dia 22 de setembro, Dia do Contador, colocou em debate a caminhada pelo fim da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre benefícios fiscais e a estruturação ou reestruturação societária das entidades do terceiro [...]

Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Por |10 setembro, 2021|

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por descumprimento de compromissos durante o período O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – revigorou e prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]

Novo decreto traz alterações nos benefícios fiscais em Mato Grosso

Por |9 setembro, 2021|

Saúde, educação e meio ambiente estão entre as áreas que possuem benefícios fiscais O Governo de Mato Grosso publicou dia 31.08, o Decreto nº 1.079 que ajustou as regras para concessão de alguns benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações foram feitas de acordo com os Convênios ICMS celebrados [...]

Deputados adiam votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda

Por |18 agosto, 2021|

Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e [...]

Projeto amplia limite de receita e número de empregados de microempreendedor individual

Por |28 abril, 2021|

Proposta permite conceder benefícios a um maior número de pequenos empreendimentos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também permite que os microempreendedores contratem até três pessoas que [...]

Pacote fiscal de Pernambuco recebe aval em segunda votação

Por |9 dezembro, 2020|

Em Reunião Extraordinária realizada na segunda (7), o Plenário da Alepe aprovou oito projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo. O pacote reúne proposições que alteram a legislação fiscal e foram acatadas em Segunda Discussão. As medidas têm o objetivo de preparar o Estado de Pernambuco para enfrentar o momento econômico decorrente da pandemia [...]

Concessão de benefícios fiscais desviam R$ 194 bi da educação e saúde

Por |7 dezembro, 2020|

Na semana em que parlamentares paulistas foram favoráveis a modificar o regimento interno da Alesp para deliberações relativas a benefícios fiscais, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) divulga levantamento sobre essas isenções durante o governo de João Doria (PSDB) e as consequentes perdas geradas por elas para educação e saúde. A [...]

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