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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% [...]
O termo horista já sugere que se trata de uma modalidade de profissionais que recebem por hora de trabalho e não por dias. Mas, você conhece quais são os direitos e deveres desses trabalhadores segundo a lei? Essa pode até parecer uma modalidade informal de trabalho, mas a atuação como horista está prevista na Consolidação das [...]
O salário mínimo deve ter maior reajuste em 6 anos, isso porque a inflação está perto dos 7%, no entanto, o novo valor em 2022 não terá ganho real. Com essa estimativa o salário mínimo deverá passar de R$ 1.100 para R$ 1.177, um aumento de R$ 77. Todo ano, o salário mínimo passa por [...]
Os trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber que estão sem movimentação no banco. O valor é refente as cotas do PIS/Pasep e do abono salarial (PIS/Pasep). As cotas vão poder ser sacadas até maio de 2025, já o abono salarial precisar seguir o calendário de pagamento, mesmo para retiradas anteriores. No entanto, existem [...]
Conforme entendimento jurídico, desde que o cidadão cumpra os requisitos legais, todo crédito de origem, podem ser transferido ou vendido para outra pessoa, essa situação é chamada cessão de direitos. Logo, caso uma pessoa tenha um valor a ser recebido de outra a mesma poderá transferir o direito de crédito para um terceiro, que será [...]
Previamente, vale lembrar que o saque-aniversário, nada mais é que uma das formas de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por esta modalidade, o trabalhador passa a ter direito ao resgate anual de uma parte do saldo presente no fundo. Ainda neste sentido, nesta modalidade o resgate FGTS poderá [...]
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem [...]
O PIS/Pasep 2020 que seria liberado a partir do mês de julho deste ano foi adiado para 2022. Quem estava contando com o dinheiro vai ter que esperar. Por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) o depósito do abono que seria realizado este ano só acontecerá em 2022, com [...]
Os documentos admissionais são fundamentais para qualquer processo de contratação de novos colaboradores em uma empresa. Isso porque além de formalizar a entrada do profissional da empresa, os documentos admissionais contemplam todos os direitos e obrigações trabalhistas que a empresa e o colaborador terão durante a vigência do contrato de trabalho. Até os gestores mais [...]
No Brasil existe uma grande quantidade de trabalhadores que precisam de um complemento salarial, para poderem dar conta das despesas mensais da família. Esse complemento é conhecido por salário-família e seu objetivo é acrescentar uma quantia na renda familiar do trabalhador de baixa renda. Entenda mais sobre esse assunto no decorrer do artigo. O que [...]
Muitos trabalhadores que estão em busca de uma renda extra podem ter acesso a R$ 23 bilhões de PIS/Pasep mas nem sabe, os valores estão parados aguardando o resgate pelos seus titulares. O montante de R$ 23 bilhões são relativos às cotas do PIS/Pasep . De antemão é importante esclarecer que se esse valor não [...]
Os trabalhadores vão receber neste mês de agosto, nas contas vinculadas ao contrato de trabalho, a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao acumulado de 2020. Para ter acesso aos valores previstos para repasse de R$ 5,9 bilhões, basta que o trabalhador tivesse saldo positivo nas contas do [...]
Caixa Econômica Federal vai liberar o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para isso acontecer, o Conselho Curador do FGTS vai se reunir na terça-feira, 10 de agosto par definir os valores previstos de R$ 5,9 bilhões para serem repassados às contas dos trabalhadores. O rendimento será direcionado aos trabalhadores formais [...]
A proposta é de desejo do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o pagamento de um salário no valor de R$ 550. Isto, teria como intuito, incentivar jovens pertencentes a faixa etária entre 16 e 29 anos, a ingressar no mercado de trabalho. O programa é uma das maneiras de gerar mais empregos no [...]
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na quarta-feira (4), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) [...]