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Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
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Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-10-11T07:58:47-03:0011 outubro, 2023|

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração já abrange [...]

PIS e Cofins Incidem sobre Prêmios Recebidos, mas Não em Receitas Financeiras

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-09-19T09:53:28-03:0019 setembro, 2023|

A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas, como os ganhos gerados pelas aplicações das reservas técnicas. O entendimento é do STF (Supremo Tribunal Federal). “A decisão exclui da base de cálculo [...]

Governo registrou déficit primário de R$ 25,7 bilhões no mês de agosto

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-09-13T14:30:06-03:0013 setembro, 2023|

As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas. Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$ 134,6 bilhões, enquanto as despesas [...]

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Instrução Normativa 2.152 de 14 de Julho de 2023 – Mudanças no PIS e Cofins
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Instrução Normativa 2.152 de 14 de Julho de 2023 – Mudanças no PIS e Cofins

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-08-11T11:15:06-03:0011 agosto, 2023|

Olá, colegas do fiscal! Recentemente tivemos a alteração da Instrução Normativa 2.121/22 do PIS e Cofins por meio da Instrução Normativa 2.152/23. As alterações já estão valendo, então abaixo selecionamos as principais alterações que temos que nos atentar: Fretes Tivemos a revogação de vários artigos, inclusive no art. 176 que trata dos créditos tivemos a [...]

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As distorções da reforma tributária; o que esperar?
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As distorções da reforma tributária; o que esperar?

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-08-04T10:42:59-03:004 agosto, 2023|

A reforma tributária é um assunto que vem sendo debatido no país há décadas. O atual Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei de 1966 e a sua substituição por uma lei mais simples não é motivo de controvérsia. O atual texto da reforma, recém aprovado na Câmara dos Deputados, representa, em tese, a simplificação [...]

RFB altera norma que consolida a legislação do PIS/Pasep e da Cofins

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-19T17:24:26-03:0019 julho, 2023|

No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023. Essa instrução altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, com o intuito de consolidar a legislação referente à Contribuição para o PIS/Pasep e à [...]

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Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins
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Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-19T08:32:15-03:0019 julho, 2023|

A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/9), a Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 [...]

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CARF reconhece creditamento de PIS/COFINS sobre material de embalagem
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CARF reconhece creditamento de PIS/COFINS sobre material de embalagem

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-12T10:12:29-03:0012 julho, 2023|

Em recente decisão, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” reconheceu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens e pallets, defendendo que estas não eram utilizadas meramente para transporte, mas também preservavam a matéria prima produzida, desempenhando papel relevante e essencial no processo produtivo. Ainda que a [...]

PLANTÃO CONTNEWS – Confira o avanço da Reforma Tributária no país, dia 18/07 às 10h!

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-12T09:56:41-03:0012 julho, 2023|

PLANTÃO CONTNEWSReforma Tributária TER 18/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp REFORMA TRIBUTÁRIA. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsreformatributaria O Portal ContNews vai reunir especialistas para falar sobre a proposta de mudança na estrutura legislativa de cobrança de impostos, que pretende substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS [...]

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PSB pede imunidade de PIS/Cofins em serviços de exportação para a Zona Franca de Manaus
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PSB pede imunidade de PIS/Cofins em serviços de exportação para a Zona Franca de Manaus

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-07T11:37:36-03:007 julho, 2023|

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1072 contra diversas decisões judiciais que têm negado o reconhecimento à imunidade tributária do Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da exportação de todos [...]

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Lucro Real: a nova “tese do século”
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Lucro Real: a nova “tese do século”

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-04T11:42:09-03:004 julho, 2023|

No dia 30 de maio de 2023, entrou em vigor a Lei n° 14.592/2023, que convalida a norma tributária que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS apurados na entrada de produtos/mercadorias. Basicamente, as empresas do Lucro Real, que apuram o PIS/COFINS sob o sistema da não cumulatividade, terão [...]

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Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores
Cofins, cooperativas de catadores, escritório de contabildade, escritorio de contabilidade, fiscal, PIS, projeto, Relator, suspensão

Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-26T08:00:03-03:0026 junho, 2023|

Tributação do setor foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021. Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. [...]

A implantação do novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual até 2033

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-26T06:24:10-03:0026 junho, 2023|

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua nota fiscal, o valor destacado da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS), que será gerida pela União; e do Imposto sobre [...]

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Varejista não tem que pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Cofins, DESCONTOS, escritório de contabildade, escritorio de contabilidade, fiscal, fornecedores, PIS, varejista

Varejista não tem que pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-21T10:47:39-03:0021 junho, 2023|

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso [...]

Crédito do PIS e Cofins na compra de material reciclável

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-19T11:25:35-03:0019 junho, 2023|

A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto [...]

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