A Resolução 150/19 do Comitê Gestor que trata de assuntos ligados ao Simples Nacional foi rejeitada integralmente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Em seu texto, a resolução alterava regras do Simples, originalmente excluindo 14 ocupações da lista de ofícios que podem ser exercidos por microempreendedores individuais (MEIs). [...]
No mercado muito se fala sobre salário e remuneração e muitos acham que elas têm o mesmo significado no âmbito empresarial. O salário é sim um dos tipos de remuneração, entretanto, o conceito de remuneração é muito mais amplo. A remuneração pode ser descrita como um conjunto de valores que o empregado recebe. Isso porque existem diversos tipos de [...]
Em regra não. O salário é protegido de ser reduzido pelo artigo 7º da Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Inclusive a regra é que qualquer alteração no contrato [...]
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