Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar [...]
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, no plenário 2, para debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos. Veja quem foi convidado para participar da audiência Os participantes vão tratar da [...]
Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. A Receita Federal recebeu, até esta sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. O [...]
Devido às condições climáticas ocorridas durante o mês de maio foi ativada preventivamente a possibilidade de utilização do ambiente da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) para autorização de NF-e emitidas por contribuintes estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul (RS) e nas unidades da Federação usuárias da Sefaz Virtual do Rio [...]
Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção da desoneração da folha para [...]
Proposta também regulamenta o imposto de transmissão O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes nas empresas. São valores de ICMS pagos pelas empresas na compra de insumos [...]
Duas audiências públicas nesta semana ouviram 35 especialistas e representantes de setores específico Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados ouviram setores sobre a adoção de regimes diferenciados de tributação Diversos setores econômicos pediram aos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ajustes no texto do projeto, mas, no [...]
Proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em [...]
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando reduzir os custos trabalhistas e estimular a competitividade da indústria nacional. A proposta era promissora: permitir que empresas de determinados setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos por [...]
Vários pontos da reforma aprovada no ano passado precisam ser regulamentados para entrar em vigor. O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos Deputados, a chamada “Lei de Gestão e Administração do IBS” trata do funcionamento do [...]
Conecta Day Porto Alegre, este ano, acontecerá online e incentiva doações para o Instituto Vakinha, em apoio às vítimas das enchentes no Estado. No dia 13 de junho, às 16h30, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, vai realizar uma edição especial do Conecta Day Porto Alegre com o objetivo de arrecadar doações para [...]
Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo e-Assina Procurações eletrônicas [...]
Evolução ocorreu por causa do “efeito calendário”, quando o mês tem mais dias úteis quando comparado com o mesmo período de 2023 O mês de abril foi positivo para as pequenas e médias empresas brasileiras. A constatação ocorreu com a análise do Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) que sinaliza o crescimento de [...]
O prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos de profissionais e de organizações contábeis com domicílio profissional ou sede no Estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado. A decisão, estabelecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº 1.725, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 [...]
Aprovado em março deste ano, o projeto que prevê novas diretrizes para o curso de Ciências Contábeis promete uma nova forma de interação entre os futuros profissionais da contabilidade com a sociedade, com as empresas e com as demandas que estão surgindo no mercado de trabalho, como o uso de novas tecnologias e formas de [...]
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