O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz um bate-papo sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça em relação ao mecanismo de suspensão temporária das execuções nos processos de recuperação judicial, conhecido como blindagem ou stay period. A redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa lembra que essa previsão está na Lei de [...]
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.308, 2.092.310 e 2.092.311, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de seguro. Os acórdãos estabelecem a não sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais dos consumidores, [...]
Em Cascavel, a administração pública e entidades da área contábil e empresarial lançaram, na última semana, a campanha Tributo à Cidadania 2025. O objetivo é sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do imposto de renda devido a projetos sociais de atenção à criança, adolescente e pessoa idosa. Segundo dados da Receita Federal, potencial de [...]
Já está disponível a gravação do terceiro episódio do programa Start Auditoria, com o tema “Tornei-me um auditor. E agora?”, transmitido no dia 28 de fevereiro, pela TV CRCPR e Spotify. O profissional Tiago Andrade Mancarz foi o convidado, enquanto o entrevistador foi o auditor independente, Rafael Medina. Para assistir à gravação, clique aqui! Nessa transmissão, foram discutidos os passos essenciais para avançar [...]
No dia 28 de fevereiro, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) lançou o episódio final do Podcast Meu Futuro Carreira, intitulado “Carreira em Contabilidade: respondendo às perguntas do público”. O programa, transmitido na TV CRCPR, Spotify, e demais agregadores de podcast, contou com a participação da vice-presidente de Registro do Conselho, Ariane Yumi de Almeida Rocha, e da [...]
Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de um cartão de descontos. A empresa justificou que deveria zelar pela privacidade de seus empregados. Segundo a 1ª Turma, a exigência é ilegal porque não houve consentimento dos trabalhadores. A Primeira [...]
Entenda por onde começar na hora de criar um e-commerce e quais os pontos fundamentais para fazer sucesso no ambiente virtual. As compras on-line caíram de vez no gosto dos brasileiros e estar presente também no e-commerce é indispensável para o sucesso das empresas. Fazer a transição do físico para o virtual é fundamental, especialmente [...]
O Conselho Federal da OAB acompanha com expectativa o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Carnaval, do recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. A matéria refere-se ao Tema 1.255, que trata da possibilidade de [...]
Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (27/2), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ressaltando que a norma representa um marco na defesa da sociedade e das prerrogativas da advocacia. Ele enfatizou que a legislação não [...]
A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a anulação do item “A” da Questão 3 da prova prático-profissional do 42º Exame de Ordem Unificado, da área de Direito Penal. A respectiva pontuação será atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de [...]
“Mais um mês se inicia, que ele nos traga felicidade, harmonia e grandes oportunidades.” 🚀✨ Bem vindo, MARÇO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2025;🔹 Não esqueça de conferir se todas as DCTFWeb’s dos períodos de apuração 01 e 02/2025 estão [...]
Imagine que um cliente da sua empresa realiza um pagamento via Pix utilizando o seu CNPJ como chave, mas o valor é creditado em conta aberta sem o seu conhecimento em um banco digital. A partir da combinação de informações e documentos disponíveis publicamente na internet, como sites de juntas comerciais, pesquisa de sócios, ações [...]
Com apoio do Sebrae, associação Kalunga, do maior quilombo do país, oferece atividades turísticas na região da Chapada dos Veadeiros (GO). Ao unir preservação, desenvolvimento sustentável e conscientização ambiental, o ecoturismo, também conhecido como turismo ecológico, atrai cada vez mais a atenção de viajantes nacionais e internacionais. Em alta no país, o segmento é celebrado [...]
No mundo da contabilidade, a adaptação às mudanças legislativas é um desafio constante, especialmente com a complexidade do sistema tributário brasileiro. Com a nova reforma tributária, contadores enfrentam o desafio de manter-se atualizados com as constantes alterações. Pensando nisso, a SCI Sistemas Contábeis, em parceria inovadora com a IMendes, desenvolveu uma solução revolucionária: o Simulador [...]
Estudo do Sebrae aponta que 80% dos empreendedores já ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados, mas apenas 5% sabem muito a respeito dela. A pesquisa Maturidade em Privacidade nos Pequenos Negócios, do Sebrae, revelou dados importantes sobre o preparo do empreendedor para lidar com dados de clientes. Embora 80% dos empreendedores tenham ouvido [...]
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