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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto, aprovado [...]
Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico, a gestão de contratos tornou-se fundamental para garantir segurança jurídica e o sucesso das operações. O Contract Lifecycle Management (CLM), ou Gerenciamento do Ciclo de Vida dos Contratos, é uma metodologia avançada que administra cada fase do contrato, desde sua criação até seu encerramento, proporcionando maior controle, [...]
O KPMG & RGC Experience, realizado na última semana, em Campinas-SP, reuniu especialistas e empresas para discutir as novas fronteiras dos regimes aduaneiros especiais e sua importância estratégica no comércio exterior, em meio às mudanças do Novo Processo de Importação e da Reforma Tributária. Tendências, insights e conexões que moldam o futuro marcaram os painéis [...]
Desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a RFB, plataforma incluiu a emissão de novas guias de arrecadação, ampliando a automatização de processos contábeis. O Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), ampliou os serviços disponíveis na Plataforma Integra Contador, trazendo mais funcionalidades do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional [...]
No Brasil, temos visto cada vez mais famílias que possuem patrimônio elevado buscando serviços de gestão de recursos, haja vista que o volume administrado pelas casas de gestão de patrimônio chegou a R$ 468,95 bilhões no primeiro semestre de 2024 (em dezembro de 2023, esse valor era de R$ 457,75 bilhões), segundo a Associação Brasileira [...]
Especialista explica como mudança pode impactar na vida do beneficiário do INSS A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais será protocolada na Câmara dos Deputados. A medida visa acabar com a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho e um de [...]
Além das férias coletivas, algumas empresas optam por conceder recesso de fim de ano como uma liberalidade. Com a chegada do final de ano, muitas empresas organizam suas operações para os períodos de Natal e Ano Novo e optam pelo recesso ou concessão de férias coletivas. Trata-se de uma prática comum em diversos setores, mas [...]
A Receita Federal, em parceria com o Serpro, modernizou a arrecadação de tributos como IRPF e ITR, permitindo pagamentos via PIX com mais praticidade e segurança. A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, modernizou seus sistemas de arrecadação para permitir que tributos como o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), [...]
Nova obrigatoriedade tributária entra em vigor a partir de abril de 2025; especialista explica como as organizações devem se preparar. São Paulo, dezembro de 2024 — A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação (NFCom) é uma obrigatoriedade fiscal iminente para as empresas de comunicação e telecomunicações de todo o Brasil. A partir de abril [...]
O movimento ESG (ambiental, social e governança) propõe práticas empresariais que promovem a sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança transparente. Contudo, apesar de sua crescente popularidade e pressão dos stakeholders, o mercado não o adota de forma unânime e muitas empresas hesitam em integrar critérios ESG em suas operações. Nas empresas, os fatores críticos para [...]
Mobilização reúne entidades representativas e busca mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o regime diferenciado, essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios. O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) reafirma seu compromisso em defender os profissionais contábeis e as micro e pequenas empresas, que representam mais de 95% dos empreendimentos no Brasil, [...]
O Banco Central está avançando rumo à implementação do Drex, a moeda digital brasileira, porém vem enfrentando alguns desafios. Já entrando na segunda fase de testes, a moeda digital brasileira ainda carece de uma solução definitiva de sigilo que atenda à legislação brasileira. De quatro ferramentas de privacidade disponíveis, nenhuma delas conseguiu atingir todos os [...]
Problema está impedindo o fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do PIS sobre folha de salários Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. O problema impacta [...]
Documento reforça o compromisso com a transparência A Receita Federal lançado nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado nesta terça-feira (3) reforça o compromisso da Receita [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o 2º Congresso Fenacon 2024. O evento acontecerá no Edifício CNC, em Brasília, reunindo mais de 180 participantes, incluindo especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios [...]