A Nota Técnica 2024.003 v.1.03 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.03 de Nota Técnica 2024.003 e seu respectivo Pacote de Liberação apareceu primeiro em ContNews. [...]
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por [...]
Renegocie suas pendências na Dívida Ativa da União no Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também está no Desenrola Rural, Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores agricultores e pequenos produtores rurais. “A transação como política pública fiscal será essencial [...]
A Reforma Tributária foi sancionada e promete transformar a forma como empresas e contribuintes lidam com impostos no Brasil. A proposta busca simplificar o sistema tributário, promovendo justiça fiscal, devolução de impostos para famílias de baixa renda e isenções para itens essenciais, como alimentos da cesta básica e medicamentos. Mas, por trás dessas mudanças positivas, [...]
Cada vez mais empresas utilizam Equity Compensation como ferramenta para atrair e reter talentos, alinhando os interesses de colaboradores e acionistas. Modelos como Stock Options, Restricted Stocks, Phantom Shares e Stock Appreciation Rights (SARs) permitem que funcionários participem do crescimento da empresa, sem comprometer o fluxo de caixa. No entanto, no Brasil, a falta de [...]
IODE-PMEs aponta novo recuo, após queda em dezembro; Comércio se destaca com desempenho positivo sustentado pelo atacado. O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica que a movimentação financeira média das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras registrou nova retração em janeiro (-1,5%) na comparação anual, após -0,9% em dezembro. Os dados mostram [...]
Em 2025, os contadores enfrentam um cenário de transformações tecnológicas, legislativas e econômicas que impactam significativamente o setor. Sendo assim, a função do contador torna-se ainda mais importante no ambiente empresarial e econômico, especialmente em tempos de instabilidade econômica. Mas afinal, quais os principais desafios e oportunidades que moldarão a profissão contábil no futuro próximo? [...]
Especialista detalha as regras deste ano e lista os principais erros que contribuintes cometem durante a declaração. São Paulo, fevereiro de 2025 — O período de declaração do IRPF e IRPJ está se aproximando. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 deve começar em um mês, se seguir a data prevista, dia 17 [...]
A defesa das prerrogativas, a valorização da advocacia e o fortalecimento da representatividade feminina foram destacados pelo Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (18/2), na posse da presidente da seccional do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, e da nova diretoria. Representando o CFOAB, o membro honorário vitalício e procurador constitucional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (18/2) uma resolução que estabelece diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. O texto, que atualiza a Resolução CNJ 332/2020, foi elaborado com ampla participação de entidades do Sistema de Justiça, incluindo a OAB, que está diretamente envolvida em aspectos da governança e fiscalização [...]
O lote é formado por 105.919 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 314.379.905,82. A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das [...]
Mesmo com indicadores positivos, empreendedores podem estar sofrendo os efeitos da alta dos preços, especialmente dos alimentos. Veja caminhos possíveis para uma gestão saudável. A economia brasileira vem colecionando números positivos nos últimos meses, como o recorde no volume de pessoas com carteira assinada e a menor taxa de desocupação desde 2012; a queda no [...]
Consulta da Qualificação Cadastral On-line foi descontinuada. Empregadores e órgãos públicos deverão utilizar a Consulta da Qualificação Cadastral em lote. A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote [...]
O Acordo de Cooperação Técnica, assinado no dia 7 de fevereiro, prevê a instalação de dois PAVs na capital e outros 23 em municípios do interior da Bahia. O Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria da Administração do estado da Bahia (Saeb) aumenta ainda mais a capilaridade do atendimento da Receita Federal, sem a abertura [...]
Especialistas em direito imobiliário oferecem dicas e indicam cuidados que devem ser tomados na compra do primeiro imóvel. Considerado um dos melhores setores para se aplicar, o mercado imobiliário apresenta condições otimistas para novos investidores. Seja em fundos imobiliários, compra do imóvel próprio ou até mesmo empreendimentos em construção, o ramo apresenta retornos consolidados e [...]
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